E0588 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.

MENSAGEM

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e, o sistema apresenta a mensagem de rejeição informando que não é permitida a retenção do ISSQN quando o prestador do serviço possui algum regime especial de tributação configurado na data de competência da nota.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa).

Na aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", sub-aba "NFS-e", verifique o campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" e identifique qual regime especial está configurado para a empresa.

Acesse a tela "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) e localize o tomador do serviço.

Na aba ''Fiscal'', desabilite o campo ''Retém ISS''.

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Na aba "NFS-e", verifique se o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" está configurado corretamente para operações sem retenção.

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas).

No rodapé, verifique a aba ''Impostos'', verifique se o campo ''Tipo de Retenção do ISS'' está configurado como ''Não Retido''.

Após realizar os ajustes, tente emitir novamente a NFS-e.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação municipal não permite que empresas prestadoras de serviço com regime especial de tributação do ISS (como Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais, Cooperativa, MEI, Simples Nacional, entre outros) efetuem a retenção do ISSQN na nota fiscal. Quando o sistema identifica que a empresa possui um regime especial configurado e, simultaneamente, está marcada a retenção de ISS no cadastro do tomador ou na operação, a nota é rejeitada pela prefeitura.

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