E0580 Rejeição: Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

MENSAGEM

E0580 Rejeição: Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e, o sistema apresenta a mensagem de rejeição informando que não é permitido haver retenção de ISSQN quando a natureza de operação configurada indica imunidade, exportação ou não incidência do imposto.

SOLUÇÃO

Acesse o cadastro de "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e localize a TOP utilizada na emissão da NFS-e.

Acesse a aba "NFS-e" e verifique o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)".

Confirme se a natureza de operação está configurada com uma das seguintes opções:

• ''2 - Tributação fora do município''

• ''2 - Não incidência''

• ''4 - Imune''

• ''4 - Exportação''

• ''5 - Imunidade''

• ''9 - Imune/Isenta de ISSQN''

• ''C - Imune/Isenta ISSQN''

Acesse a tela ''Parceiros'' (Configurações » Cadastros » Parceiros) e localize o tomador do serviço utilizado na nota fiscal.

Na aba ''Fiscal'', confirme se o campo ''Retém ISS'' está desabilitado.

Salve as alterações.

Retorne à nota fiscal e realize novamente a emissão da NFS-e. 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o sistema identificou uma incompatibilidade entre a natureza de operação do ISSQN e a configuração de retenção do imposto. Quando a natureza de operação indica imunidade, exportação ou não incidência, não pode haver retenção de ISSQN, pois nesses casos o imposto não é devido ou não incide sobre a operação. A prefeitura não permite que seja informada retenção de ISS quando a tributação está configurada com essas características específicas.