E0652 Rejeição: Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.

MENSAGEM

E0652 Rejeição: Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) envolvendo importação de serviço com intermediário, o sistema retorna uma rejeição relacionada ao campo "Tipo de Retenção do ISS" informado no documento fiscal.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e localize a nota fiscal de serviço que será emitida ou que foi rejeitada.

Na aba ''Impostos'', verifique se o campo ''Tipo de Retenção do ISS'' está preenchido como ''Tipo de Retenção do ISS'', uma vez que envolve importação de serviço com intermediário.

Confirme que todos os demais dados da nota estão corretos, incluindo: 

• Dados do tomador do serviço;

• Dados do intermediário;

• Informações do serviço prestado;

• Valores e alíquotas de ISS aplicáveis

Salve as alterações realizadas na nota fiscal.

Emita novamente a NFS-e com as configurações corrigidas.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação tributária federal e municipal determina que, em operações de importação de serviços realizadas por meio de intermediário, a responsabilidade pela retenção do ISSQN é transferida para o intermediário.

Quando o campo "Tipo de Retenção do ISS" não está preenchido como "Retido pelo Intermediário", o sistema gera o XML da NFS-e com informações divergentes das regras fiscais, fazendo com que a Sefaz rejeite o documento com a mensagem E0652. O preenchimento correto deste campo é obrigatório para garantir a conformidade fiscal e a aceitação da nota pela prefeitura.