REJEIÇÃO E0667: Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto

MENSAGEM

E0667 Rejeição: Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e com retenção de ISSQN para um tomador de serviço pessoa física (identificado por CPF), a nota é rejeitada pela prefeitura com a mensagem acima, indicando que o município não permite que pessoas físicas sejam responsáveis pela retenção do imposto.

SOLUÇÃO

Acesse a tela ''Parceiros'' (Configurações » Cadastros » Parceiros).

Na aba ''Fiscal'' verifique o campo ''Retém ISS''.

Se necessário, desabilite a configuração relacionada a retenção de ISS.

Caso o tomador seja pessoa jurídica e esteja devidamente inscrito no município, verifique se: 

• O "CNPJ" está correto no cadastro do parceiro.

• A "Inscrição Municipal" está preenchida corretamente.

• O tomador está cadastrado na base de dados do município como contribuinte autorizado a reter ISS.

Consulte o manual da prefeitura do município onde ocorre a prestação do serviço para verificar se há restrições quanto à retenção de ISS por pessoas físicas.

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a NFS-e. 
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o município não permite que pessoas físicas (identificadas por CPF) sejam responsáveis pela retenção do ISSQN. A legislação municipal estabelece que apenas pessoas jurídicas devidamente inscritas no município podem efetuar a retenção do imposto. Quando a nota é emitida com retenção de ISS para um tomador pessoa física, ou quando o tomador pessoa jurídica não está cadastrado na base de dados do município, a prefeitura rejeita o documento fiscal com a mensagem E0667.