E0673 Rejeição: Não pode haver retenção do ISSQN se o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM

E0673 Rejeição: Não pode haver retenção do ISSQN se o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) atuando como intermediário da prestação de serviço, o sistema apresenta a mensagem de rejeição E0673. Isso ocorre quando a empresa emitente está estabelecida em um município diferente do município onde ocorre a incidência do ISSQN e, mesmo assim, foi configurada a retenção do imposto.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Verifique se a empresa emitente está cadastrada como intermediária na prestação de serviço e se o município de estabelecimento é diferente do município de incidência do ISSQN. Acesse a tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa) e confira o município cadastrado.

Acesse a tela ''Parceiros'' (Configurações » Cadastros » Parceiros), na aba ''Fiscal'', verifique a configuração do campo ''Retém ISS''.

Caso necessário, desabilite o campo. Pois quando a empresa intermediária está estabelecida em município diferente do município de incidência, não é permitida a retenção do imposto.

Verifique na tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP), na aba "NFS-e", se o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" está configurado corretamente para operações sem retenção.

Confirme se o campo "Cidade" no rodapé da nota fiscal está preenchido corretamente com o município onde ocorreu a prestação do serviço.

Após realizar os ajustes, gere novamente o lote da NFS-e e verifique se a rejeição foi solucionada.

Caso necessário, exporte o arquivo XML no Portal de Vendas (NFS-e » Gerar XML do RPS para NFS-e) e verifique se a tag "ISSRetido" está preenchida com "1" (sem retenção).
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação tributária municipal não permite que empresas intermediárias estabelecidas em município diferente do município de incidência do ISSQN efetuem a retenção do imposto. A retenção do ISSQN só pode ser realizada por empresas inscritas no município onde ocorre a incidência tributária. Quando o sistema identifica que há configuração de retenção em uma situação não permitida, a Prefeitura rejeita a NFS-e com a mensagem E0673.