E0595 Rejeição: Não é permitido informar alíquota superior a 5%.

MENSAGEM

E0595 Rejeição: Não é permitido informar alíquota superior a 5%.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NF-e ou NFC-e com operações sujeitas à tributação do IBS e CBS, o documento fiscal foi rejeitado pela SEFAZ apresentando a mensagem de erro informando que não é permitido informar alíquota superior a 5%.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, é necessário ajustar as alíquotas cadastradas no sistema, garantindo que estejam em conformidade com os limites estabelecidos pela legislação. Siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Alíquota IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquota CBS" (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).  

Localize o cadastro de alíquota que está sendo utilizado na operação fiscal que gerou a rejeição.

Verifique os campos "Alíquota IBS (%)" e "Alíquota CBS (%)" cadastrados para a operação:

• Certifique-se de que nenhuma das alíquotas informadas seja superior a 5%;

• Caso identifique alíquota acima do limite permitido, ajuste o percentual para um valor igual ou inferior a 5%.

Na aba ''Tributação'', seção ''Dados de tributação'', verifique também o "Código de situação tributária - CST" associado à operação, pois determinados CSTs possuem restrições específicas quanto ao percentual de alíquota que pode ser informado.

Após realizar os ajustes, salve as alterações no cadastro de alíquota.

Retorne ao documento fiscal e reemita a NF-e ou NFC-e com as alíquotas corrigidas.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a SEFAZ identificou que a alíquota informada no documento fiscal excede o limite máximo de 5% estabelecido pela legislação para determinadas operações ou situações tributárias específicas relacionadas ao IBS e CBS. Esta validação visa garantir que as operações fiscais estejam em conformidade com as regras da Reforma Tributária previstas na Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece limites e condições para a aplicação das alíquotas dos novos tributos.