E0604 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

MENSAGEM

E0604 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), o sistema rejeitou o documento com a mensagem E0604.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, verifique as configurações da empresa e ajuste conforme necessário:

Acesse a tela "Empresa" (Configurações » Cadastros » Empresa) e localize a empresa emitente da NFS-e. 

Navegue até a aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", depois acesse a sub-aba "NFS-e" e em seguida a seção "Geral".

Verifique o campo “Regime esp. tributação ISS (NFS-e)” e, caso esteja preenchido com alguma das opções abaixo, a empresa estará configurada com regime especial de tributação.

• ''Microempresa municipal''

• ''Estimativa''

• ''Sociedade de profissionais''

• ''Cooperativa''

• ''Microempresário Individual (MEI)''

• ''Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)''

• ''Optante pelo Simples Nacional''

• ''Normal / Nenhum''

Escolha uma das alternativas abaixo conforme a situação da empresa: 

Se a empresa realmente possui regime especial de tributação:

• Remova a alíquota de ISS informada na NFS-e.

• Acesse a tela "Alíquota de ISS" (Contratos e Serviços » Arquivos » Cadastros » Alíquotas de ISS), desabilite ou ajuste a configuração que está enviando a alíquota no documento fiscal.

Se a empresa não possui regime especial de tributação:

• Após acessar a aba indicada no passo 2, deixe o campo “Regime esp. tributação ISS (NFS-e)” sem seleção, para que o sistema envie normalmente a alíquota de ISS na NFS-e.

Salve as alterações realizadas.

Emita novamente a NFS-e. O documento deverá ser aceito pela Sefaz sem a rejeição E0604.

CAUSA

A rejeição E0604 ocorre porque a legislação fiscal não permite que uma NFS-e contenha simultaneamente a informação de regime especial de tributação de ISS e a alíquota de ISS. Quando a empresa possui regime especial, a tributação segue regras diferenciadas, tornando incompatível o envio da alíquota padrão. O sistema rejeitou o documento para garantir a conformidade com as regras estabelecidas pela Secretaria da Fazenda Municipal.