E0604 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

MENSAGEM

Regime esp. tributação ISS (NFS-e) não informado, opção de regime não aceita pela prefeitura ou rejeição E0604 (Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação).
 

SITUAÇÃO

Esta mensagem é apresentada ao tentar emitir uma NFS-e quando o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" não está preenchido, ou quando ocorre a rejeição E0604 por conflito entre o regime especial informado e o envio de alíquota de ISS.
 

SOLUÇÃO

Para resolver estes erros, ajuste as configurações seguindo os passos abaixo:
 

Acesse a tela "Empresa" (Comercial >> Preferências >> Empresa) e localize a empresa emitente.
 

Navegue até a aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", acesse a sub-aba "NFS-e" e a seção "Geral" (caso a aba não esteja visível, adicione-a como visível na grade de visualização).
 

Localize o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" e preencha com a opção adequada à situação tributária da empresa. Consulte a contabilidade para identificar a informação correta.
 

Ajustes específicos para a rejeição E0604:
 

• Se a empresa possui regime especial: Na tela "Empresa", aba "Documentos Fiscais Eletrônicos" >> "NFS-e", verifique o campo "Enviar o Valor do ISS e alíquota no XML, apenas quando o ISS for devido a outro município?". Marcado, ele faz o sistema deixar de enviar a alíquota e o valor do ISS quando o imposto é devido no próprio município do prestador.
   

• Se a empresa não possui regime especial: altere o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" para "0 - Normal / Nenhum", salve e emita novamente.
   

Salve as alterações e emita novamente a NFS-e. O documento deverá ser processado.
 

Observações importantes:
 

• Para algumas prefeituras, como a de São Paulo, o campo deve ser preenchido com a opção "0 - Normal / Nenhum".
   

• Se depois de preencher o regime aparecer um erro relacionado ao CNAE, verifique se o campo "Cod. Trib. Município" está preenchido corretamente na aba "Alíquota ISS" do cadastro de "Serviço" (Configurações >> Cadastros >> Produtos >> Serviço).
   

CAUSA

O campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" é obrigatório para a maioria das prefeituras e precisa ter uma opção aceita pelo município. Já a rejeição E0604 vem da prefeitura ou do ambiente nacional da NFS-e: quando o prestador informa um regime especial de tributação, a legislação municipal não permite enviar a alíquota de ISS no documento.