E0612 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

MENSAGEM

E0612 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

SITUAÇÃO

Ao emitir um documento fiscal eletrônico (NF-e/NFC-e), o usuário informou uma alíquota municipal do IBS para um item que possui um benefício fiscal municipal cadastrado na Declaração de Prévia Simplificada (DPS) do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada". Esta combinação não é permitida pela Sefaz, resultando na rejeição do documento.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e localize a configuração de alíquota utilizada no documento fiscal rejeitado.

Verifique se o campo "Código de Benefício Fiscal Municipal" está preenchido com um código do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

Realize um dos ajustes abaixo, conforme orientação do seu contador:

• Opção 1: Se o benefício fiscal for do tipo "Isenção", certifique-se de que o campo "Alíquota Municipal IBS" esteja zerado ou em branco. Quando há isenção, não deve ser informada alíquota.

• Opção 2: Se o benefício fiscal for do tipo "Alíquota Diferenciada", remova a alíquota do campo "Alíquota Municipal IBS", pois a alíquota diferenciada já está contemplada no próprio benefício fiscal cadastrado na DPS.

• Opção 3: Se a operação não possui benefício fiscal de isenção ou alíquota diferenciada, remova ou corrija o "Código de Benefício Fiscal Municipal" informado incorretamente.

Salve as alterações realizadas na configuração de alíquota.

Reemita o documento fiscal eletrônico para que as correções sejam aplicadas e o documento seja aceito pela Sefaz.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque a Sefaz não permite que seja informada uma alíquota municipal do IBS quando o benefício fiscal municipal cadastrado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada". Isso acontece porque:

• No caso de isenção, não há incidência de imposto, portanto, a alíquota deve ser zero ou não informada.

• No caso de alíquota diferenciada, a alíquota específica já está definida no próprio benefício fiscal, não sendo necessário informar uma alíquota adicional no campo de alíquota municipal.

A inconsistência entre o benefício fiscal e a alíquota informada gera conflito nas regras de validação da Sefaz, resultando na rejeição E0612.