E0706 Rejeição: Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

MENSAGEM

E0706 Rejeição: Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

SITUAÇÃO

Esta rejeição ocorre quando o usuário tenta emitir uma NF-e ou NFC-e e alguma alíquota tributária informada no documento fiscal está fora do intervalo permitido. O sistema da Sefaz valida se os percentuais de alíquotas (ICMS, IBS, CBS, PIS, COFINS, entre outros) estão dentro do limite de 0% a 100%, e ao identificar um valor inválido, rejeita o documento.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Identifique o imposto com alíquota incorreta

• Verifique no XML de retorno da rejeição ou na mensagem de erro qual tributo apresentou o problema: ICMS, IBS, CBS, PIS, COFINS, etc.

Acesse o cadastro de alíquotas correspondente ao imposto rejeitado:

• Para ICMS, acesse a tela "Alíquotas de ICMS" (Comercial » Relatórios » Cadastros » Alíquotas de ICMS).

• Para IBS, acesse a tela ''Aliquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS).

• Para CBS, acesse a tela "Alíquotas CBS" (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

• Para PIS, acesse a tela ''Alíquotas de PIS'' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » Alíquotas de PIS).

• Para COFINS, acesse a tela "Alíquotas de COFINS'' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » Alíquotas de COFINS).

Localize a regra de alíquota aplicada

• Identifique a configuração específica que incidiu sobre o produto ou operação da nota fiscal rejeitada, utilizando os filtros de pesquisa disponíveis.

No campo “Alíquota” ou “Percentual (%)”, certifique-se de que o valor esteja entre 0 e 100. Corrija qualquer valor que esteja:

• Negativo (menor que 0)

• Superior a 100

• Com formatação incorreta (ex.: 1000 ao invés de 10,00)

Se necessário, verifique também os campos de ''Redução de Base'', ''Alíquota para Crédito'' e outros percentuais relacionados, garantindo que todos estejam dentro do intervalo válido.

Salve as alterações realizadas no cadastro de alíquotas.

Inutilize a numeração da NF-e ou NFC-e rejeitada, caso necessário.

Realize um novo faturamento do documento fiscal, garantindo que as alíquotas corretas sejam aplicadas automaticamente pelo sistema.

Confira os valores das alíquotas no documento antes de transmitir.

Proceda com a autorização da nota junto à Sefaz.
 

OBSERVAÇÃO: Este ajuste é de natureza fiscal e tributária, devendo ser realizado por um usuário com conhecimento sobre a rotina e, preferencialmente, com orientação do contador, para evitar impactos indevidos nas demais operações.

CAUSA

A rejeição E0706 é gerada pela validação da Sefaz que verifica se todos os percentuais de alíquotas tributárias informados no XML do documento fiscal estão dentro do intervalo permitido de 0% a 100%.

As causas mais comuns para esta rejeição são:

• Cadastro incorreto de alíquotas no sistema, com valores negativos ou superiores a 100%

• Erro de digitação ao configurar percentuais (exemplo: digitar 1000 ao invés de 10,00)

• Importação de dados com formatação inadequada

• Configurações tributárias desatualizadas ou inconsistentes

• Parametrizações manuais realizadas sem validação prévia dos valores

A Sefaz não aceita valores de alíquotas fora do padrão estabelecido, pois isso comprometeria a integridade dos cálculos tributários e da escrituração fiscal.