E0707 Rejeição: Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

MENSAGEM

E0707 Rejeição: Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NF-e ou NFC-e, o documento fiscal foi rejeitado pela SEFAZ com a mensagem acima, indicando que uma alíquota informada está fora do intervalo permitido.

SOLUÇÃO

Para corrigir a rejeição, siga os passos abaixo:

Identifique o imposto com alíquota inválida

• Analise a mensagem de rejeição detalhada e verifique qual tributo está com a alíquota fora do intervalo permitido, como ICMS, IBS, CBS, PIS, COFINS ou outro imposto informado no documento.

Acesse o cadastro da alíquota correspondente:

• Para ICMS, acesse a tela ''Alíquotas de ICMS'' (Comercial » Relatórios » Cadastros » Alíquotas de ICMS).

• Para IBS, ''Aliquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS).

• Para CBS ''Aliquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Localize a regra de alíquota que foi aplicada ao produto ou serviço da nota fiscal rejeitada.

Utilize os filtros disponíveis para facilitar a busca, como:

• "Tipo de Operação"

• "UF de Origem"

• "UF de Destino"

• "Código de Situação Tributária - CST"

Verifique o campo "Alíquota" ou "Percentual (%)" da regra identificada e certifique-se de que o valor está entre 0 e 100. Caso o valor esteja fora desse intervalo, corrija-o imediatamente. 

Caso o erro esteja relacionado a campos de redução de base de cálculo ou alíquotas de crédito, verifique também esses campos e ajuste os valores para que estejam dentro do intervalo permitido

Salve as alterações realizadas no cadastro de alíquotas.

Retorne à nota fiscal rejeitada, inutilize a numeração caso necessário e realize um novo faturamento.

Confira se as alíquotas aplicadas estão corretas e dentro do intervalo permitido antes de confirmar a nota.

Proceda com a autorização da NF-e ou NFC-e junto à SEFAZ. 

CAUSA

A rejeição E0707 ocorre quando o sistema identifica que alguma alíquota tributária informada no documento fiscal está fora do intervalo válido, ou seja, possui valor menor que 0% ou maior que 100%. Essa validação é realizada pela SEFAZ para garantir a consistência dos dados tributários transmitidos.

As principais causas incluem:

• Cadastro incorreto de alíquotas de ICMS, IBS, CBS, PIS ou COFINS com valores negativos ou superiores a 100%.

• Erro de digitação ao informar o percentual da alíquota no cadastro de regras tributárias.

• Configuração inadequada de campos de redução de base de cálculo ou alíquotas de crédito.

• Utilização de regras tributárias desatualizadas ou incompatíveis com a legislação vigente.

Importante: Esse ajuste deve ser realizado por um usuário com conhecimento fiscal e tributário, preferencialmente com orientação do contador responsável, para evitar impactos indevidos na apuração de impostos.