E0710 Rejeição: Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado

MENSAGEM

E0710 Rejeição: Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e para um destinatário cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), o sistema preencheu automaticamente o campo pTotTribSN (valor aproximado total de tributos do Simples Nacional) no documento fiscal. Ao tentar transmitir o documento eletrônico, a SEFAZ rejeitou a nota com a mensagem de erro E0710.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros).

Localize o destinatário da nota fiscal que foi rejeitada.

Na aba ''Fiscal'', verifique se o parceiro está com a marcação ''Micro empresário individual'' está habilitada.

Confirme se o cadastro do parceiro está correto:

• Se o destinatário realmente é MEI, mantenha a marcação habilitada e prossiga para o próximo passo.

• Se o destinatário não é MEI, desabilite a marcação "Micro empresário individual" e salve o cadastro.

Caso o destinatário seja MEI, verifique a configuração tributária utilizada na emissão do documento fiscal e certifique-se de que não está sendo calculado ou informado o valor aproximado de tributos (pTotTribSN) para este tipo de contribuinte.

Cancele a nota fiscal rejeitada e emita novamente o documento, garantindo que o campo pTotTribSN não seja preenchido quando o destinatário for MEI.

Transmita o documento fiscal novamente para a SEFAZ.

CAUSA

A rejeição ocorre porque, de acordo com a legislação fiscal, o Microempreendedor Individual (MEI) possui um regime tributário diferenciado e simplificado. Por essa razão, não é permitido informar o valor aproximado de tributos do Simples Nacional (pTotTribSN) em documentos fiscais destinados a MEI. Quando o sistema identifica que o destinatário é MEI e o campo pTotTribSN está preenchido, a SEFAZ rejeita automaticamente o documento com a mensagem E0710.