E0284 Rejeição: O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

MENSAGEM

E0284 Rejeição: O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma DPS (Documento de Prestação de Serviços) em que a empresa atua como intermediário de serviço, o sistema rejeitará o documento caso a identificação do intermediário não esteja preenchida com CNPJ ou CPF válido.

SOLUÇÃO

Para resolver a rejeição E0284, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e localize o documento que apresentou a rejeição.

Na grade ''Cabeçalho'', verifique se o campo "Intermediador da Transação" está preenchido corretamente:

• Certifique-se de que o CNPJ ou CPF do intermediário está informado;

• Confirme que o CNPJ ou CPF está válido e ativo;

• Não utilize outros tipos de identificação além de CNPJ ou CPF.

Caso o intermediário não esteja cadastrado, acesse a tela "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) e realize o cadastro completo do intermediário, incluindo:

• CNPJ ou CPF válido;

• Dados cadastrais completos e atualizados.

Retorne à tela de emissão da DPS e atualize as informações do intermediário com o CNPJ ou CPF correto.

Salve as alterações realizadas no documento. 

Tente emitir novamente a DPS e verifique se a rejeição foi solucionada. 
 

CAUSA

A rejeição E0284 ocorre quando a DPS é emitida por um intermediário de serviço e a identificação do intermediário não está preenchida com CNPJ ou CPF válido. Conforme as regras de validação da Sefaz estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025, no contexto da Reforma Tributária, quando o intermediário atua como emitente da DPS, é obrigatório que ele seja identificado exclusivamente por CNPJ ou CPF, não sendo permitidos outros tipos de identificação. A ausência ou incorreção dessa informação impede a autorização do documento fiscal.