E0586 Rejeição: O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM:

E0586 Rejeição: O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO:

Ao emitir uma NFS-e com redução da base de cálculo do ISSQN, a nota foi rejeitada. O sistema indicou que o percentual de redução informado está inválido.

SOLUÇÃO

Para corrigir a rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Aliquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Localize a alíquota utilizada no documento fiscal rejeitado.

Verifique a seção ''Redução e Deferimentos'' está configurado para o ISSQN, e certifique-se de que:

• O valor seja maior que zero (0);

• O valor seja menor ou igual ao percentual máximo permitido pelo município de incidência do ISSQN.

Verifique a legislação municipal ou entre em contato com a prefeitura do município de incidência para confirmar o percentual máximo de redução da base de cálculo permitido para o serviço prestado.

Ajuste o campo ''% Redução Alíquota (Gov.)'', informando um valor válido conforme os limites estabelecidos pelo município.

Salve as alterações.

Retorne ao documento fiscal rejeitado e tente emitir novamente, garantindo que o percentual de redução esteja correto.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a Sefaz valida se o percentual de redução da base de cálculo do ISSQN informado no documento fiscal está dentro dos limites estabelecidos pelo município de incidência do serviço. Quando o percentual configurado é igual a zero ou ultrapassa o limite máximo permitido pela legislação municipal, o documento é rejeitado para garantir a conformidade fiscal e evitar inconsistências no recolhimento do imposto.