E0587 Rejeição: O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.

MENSAGEM

E0587 Rejeição: O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NF-e ou NFC-e com tributação de IBS Municipal, a nota é rejeitada pela Sefaz quando a alíquota efetiva do ISSQN calculada fica abaixo de 2%, exceto para os serviços com códigos 7.02, 7.05 ou 16.01.

SOLUÇÃO

Acesse as telas ''Aliquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Aliquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Localize a alíquota configurada para o produto/serviço que está gerando a rejeição.

Na aba ''Tributação'' no campo "Código de situação tributária - CST", verifique o código configurado e identifique se há benefício fiscal municipal aplicado.

Ainda na mesma aba revise os seguintes campos:

• "Percentual de Redução (Gov)": pRedAliqIbsMun

• "Alíquota do IBS do Município": pIBSMun

• "Percentual da Alíquota Efetiva": pAliqEfet 

Calcule a alíquota efetiva após aplicar o benefício fiscal municipal utilizando a seguinte fórmula: 

Alíquota Efetiva = (Base de Cálculo × Alíquota Municipal × (1 - Percentual de Redução)) / Base de Cálculo

Certifique-se de que a alíquota efetiva calculada não seja inferior a 2%, exceto se o serviço prestado estiver classificado com os códigos 7.02, 7.05 ou 16.01.

Se a alíquota efetiva estiver abaixo de 2% e o serviço não se enquadrar nas exceções, ajuste o campo Percentual de Redução (Gov) para garantir que a alíquota efetiva fique igual ou superior a 2%.

Salve todas as alterações.

Reemita o documento fiscal para que as novas configurações sejam aplicadas e a validação da SEFAZ seja atendida.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação tributária estabelece um limite mínimo de 2% para a alíquota efetiva do ISSQN após a aplicação de benefícios fiscais municipais. Quando o percentual de redução da base de cálculo configurado no sistema resulta em uma alíquota efetiva inferior a este limite, a Sefaz rejeita o documento fiscal para garantir o cumprimento da norma. As exceções previstas para os serviços com códigos 7.02, 7.05 e 16.01 permitem alíquotas efetivas menores, conforme regulamentação específica.