E0060 Rejeição: Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).

MENSAGEM

E0060 Rejeição: Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).

SITUAÇÃO

A NFS-e foi emitida por empresa configurada como não optante pelo Simples Nacional, com o preenchimento ou alteração de campos relacionados à competência, classificação do serviço ou local da prestação no documento fiscal, resultando na rejeição da nota.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Empresas" (Configurações » Cadastros » Empresas).

Verifique a aba "Naturezas", no campo "Cód. Regime Tribut.", se a empresa está corretamente configurada como ''Não Optante pelo Simples Nacional (Regime Normal)''.

Caso a empresa seja realmente ''Não Optante pelo Simples Nacional'', acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e verifique a aba "NFS-e":

• Certifique-se de que o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" esteja preenchido corretamente com uma das opções permitidas.

• Verifique se os campos relacionados à Data de Competência, Subitem da Lista Nacional de Serviços, Código Complementar Municipal e Local da Prestação não estão sendo preenchidos ou alterados indevidamente.

Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço) e verifique a aba "Impostos":

Certifique-se de que o campo "Código de Serviço Municipal" esteja preenchido no formato correto esperado pela prefeitura (exemplo: 01.02.01.001).

Verifique se o campo "Tipo de Serviço" está corretamente vinculado à Lista de Serviços cadastrada.

Caso a empresa seja Optante pelo Simples Nacional, ajuste o campo "Cód. Regime Tribut." na tela "Empresas" para "Simples Nacional" ou "Simples Nacional - Sublimite".

Após realizar os ajustes necessários, exclua a NFS-e rejeitada, volte a numeração e emita a nota novamente.

Valide no XML da NFS-e se as correções foram aplicadas corretamente, verificando as tags relacionadas aos campos mencionados.

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando a empresa emissora da NFS-e está configurada como Não Optante pelo Simples Nacional (opSimpNac = 1) e os campos "Data de Competência", "Subitem da Lista Nacional de Serviços", "Código Complementar Municipal" ou "Local da Prestação" foram preenchidos ou alterados. A Sefaz valida que, para empresas não optantes pelo Simples Nacional, esses campos específicos não podem ser modificados, pois seguem regras tributárias distintas. A divergência entre a configuração do regime tributário da empresa e o preenchimento desses campos gera a rejeição E0060.