Módulo: Pessoal+
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Sumário
- O que é e para que serve
- Antes de começar
- Jornada de uso
- Lista de rubricas ajustadas
- Pontos de atenção
- Perguntas frequentes
O que é e para que serve
O Código de Incidência do IRRF (CODINCIRRF) de determinadas verbas da folha de pagamento foi ajustado para corrigir o enquadramento tributário dessas rubricas.
Os ajustes realizados foram:
- a maior parte das verbas teve o CODINCIRRF alterado de 79 para 09;
- a rubrica MULTA FGTS teve o CODINCIRRF alterado de 74 para 09.
A lista completa das rubricas ajustadas está disponível em Lista de rubricas ajustadas.
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⚠️ Atenção A incidência anteriormente utilizada não gerou impacto financeiro nem para o colaborador, nem para o empregador. Isso ocorreu porque as verbas estavam classificadas com CODINCIRRF = 79 (Outras isenções) e, por esse motivo, não compunham a base de cálculo do IRRF. |
Por que esse ajuste foi necessário?
O ajuste foi realizado porque algumas verbas estavam sendo tratadas como rendimentos isentos de Imposto de Renda, quando, na prática, são verbas que apenas transitam pela folha, sem natureza de rendimento.
Com a correção da classificação, garante-se que:
- o Imposto de Renda seja apurado corretamente;
- as informações enviadas ao eSocial estejam corretas;
- a DIRF 2026 (substituída pelo eSocial) seja gerada sem inconsistências;
- o Informe de Rendimentos do colaborador apresente os valores de forma clara e correta.
O que significa cada código de incidência?
| Código | Descrição | Quando usar | Onde aparece no Informe de Rendimentos |
|---|---|---|---|
| 09 | Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR | Verbas que transitam pela folha, mas não possuem natureza de rendimento, retenção, isenção ou dedução de IR. Por exemplo: desconto de convênio farmácia, consignações, adiantamentos e outras verbas sem natureza tributável. | Não aparece. |
| 79 | Outras isenções | Rendimentos isentos por lei que não estão listados na Tabela 21 do eSocial. A natureza do pagamento deve ser explicitada no nome da rubrica. | No Campo 09 – Outros do quadro Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com a descrição da rubrica. Também compõe os totalizadores do S-5002. |
| 74 | Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho | Rubricas de indenização e rescisão do contrato de trabalho, incluindo rescisões contratuais, PDV e indenizações por acidente de trabalho. | — |
O Campo 09 – Outros do Informe de Rendimentos apresenta a soma dos eventos com incidência 75 – Abono pecuniário e 79 – Outras isenções, considerando também os descontos. Por isso, um evento com incidência 79 que deveria estar com 09 faz o valor dele aparecer no informe como rendimento isento.
📚 Para saber mais, acesse: FAQ – Dúvidas frequentes sobre a Nova DIRF no eSocial.
Os eventos de 13º salário sobre o aviso prévio indenizado (13º API) deixaram a incidência 74 e passaram para a 12 – Rendimento tributável – 13º salário.
📚 Consulte: IRRF do 13º salário sobre o aviso prévio indenizado.
O que muda na prática?
Após o ajuste:
- As verbas transitórias não serão mais exibidas como rendimento isento no Informe de Rendimentos.
- Os valores enviados ao eSocial ficarão corretos nos eventos:
- S-5002 (IRRF do trabalhador);
- S-5012 (IRRF do empregador).
- O Demonstrativo do Informe de Rendimentos ficará mais claro, diferenciando o que é:
- rendimentos tributáveis;
- rendimentos isentos;
- verbas sem natureza de rendimento.
Antes de começar
- Tenha acesso à tela Eventos (Pessoal+ > Cadastros) e à Central do eSocial.
- Identifique as competências de 2025 em que alguma das rubricas da lista foi enviada ao eSocial com a incidência anterior.
- Verifique se a empresa possui eventos personalizados que usam as características da lista ou que tenham sido alterados a partir de eventos padrão. Esses eventos não recebem o ajuste automaticamente. Veja os Pontos de atenção.
Jornada de uso
Para que o ajuste reflita corretamente nos relatórios fiscais, eSocial e Informe de Rendimentos, execute as etapas abaixo.
1. Atualizar as rubricas na tela Eventos
Na tela Eventos (Pessoal+ > Cadastros), confira se as rubricas da lista estão com o CODINCIRRF atual, na aba eSocial, campo Incidência p/ IRRF.
Nos eventos personalizados, altere a incidência manualmente.
2. Enviar o S-1010 com nova validade
Pela Central do eSocial:
- envie o S-1010 (Tabela de Rubricas) das rubricas ajustadas;
- utilize nova data de início de validade, no mínimo a partir de 01/2025, já com o CODINCIRRF ajustado.
📚 Para saber mais, acesse: Como enviar o evento S-1010 (Tabela de Rubricas) com nova validade no eSocial.
3. Reabrir as referências com o S-1298
Reabra, por meio do evento S-1298, todas as referências do ano de 2025 em que houve o envio de alguma das rubricas ajustadas ao eSocial.
4. Excluir os pagamentos com o S-1210
Bloqueie as folhas de pagamento dessas competências, gere o evento S-1210 (Pagamentos) de exclusão e faça o envio ao eSocial.
5. Incluir os pagamentos com o S-1210
Após a exclusão, libere as folhas, gere o evento S-1210 (Pagamentos) de inclusão e faça o envio.
6. Fechar as competências com o S-1299
Feche as competências com o envio do evento S-1299 (Fechamento).
Repita as etapas 3 a 6 para todas as competências de 2025 em que tenham sido enviadas rubricas com a incidência anterior.
7. Conferir os retornos e emitir o Informe de Rendimentos
Após o processamento desses eventos, o eSocial passa a considerar a nova incidência das rubricas nos retornos:
- S-5002 (IRRF do trabalhador);
- S-5012 (consolidado do empregador).
Com isso, já é possível emitir os Demonstrativos do Informe de Rendimentos. Confira se o Campo 09 – Outros apresenta apenas os rendimentos isentos com incidência 75 ou 79.
Lista de rubricas ajustadas
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⚠️ Atenção Faça a busca pela descrição do evento ou pela característica, pois o código pode ser diferente na sua base. |
| Código | Descrição do Evento | Característica | CODINCIRRF ANTIGO | CODINCIRRF ATUAL |
|---|---|---|---|---|
| 5 | HONORARIOS TRANSPORTE | HONORARIOSTRANSPORTE | 79 | 9 |
| 16 | DESC. EXCEDENTE ADTO 13º SAL. | DESCADTODECTERMAIOR | 79 | 9 |
| 18 | ANTEC 13ºFERIAS LIC MATERNIDADE COMPET | ANTECIP13FERIASLICGE | 79 | 9 |
| 20 | DESC ANTEC 13 FERIAS LICGE COMP | DESCANTEC13FERIASLICGE | 79 | 9 |
| 301 | 1ª PARCELA DO 13° SALARIO | 1PARCELADO13SALARIO | 79 | 9 |
| 303 | MEDIAS 1ª PARCELA 13° SALARIO | MEDIAS1PARCELADO13SALARIO | 79 | 9 |
| 305 | DESC 1ª PARCELA DO 13° SALARIO | DESCONTO1PARC13SAL | 79 | 9 |
| 306 | DESC ANTECIPACAO 13° SALARIO | DESCANTECIP13SALARIO | 79 | 9 |
| 308 | 1ª PARC 13º LIC MATERNIDADE | 1PARC13SALLICGEST | 79 | 9 |
| 312 | ANTECI 13ºSAL FER LIC MATERNIDADE | ADIANT13SALFERIASLICGE | 79 | 9 |
| 313 | MEDIA 1ª PARC 13º LIC MATERNIDADE | MEDIAS1PARC13SALLICG | 79 | 9 |
| 315 | DESCONTO 1ª PARC 13º RESCISAO | DESCONTO1PARC13SALRESCISA | 79 | 9 |
| 316 | DESC1ªPARC 13ºBASE FGTS MENSAL | DESC1PARC13BASEFGTSMENSAL | 79 | 9 |
| 318 | 1ª PARC 13º ACID TRAB | 1PARC13SACIDTRAB | 79 | 9 |
| 319 | 2ª PARC 13° ACID TRAB | 2PARC13SACIDTRAB | 79 | 9 |
| 320 | DESC 1ª PARC 13º ACID TRAB | DESC1PARC13SACIDTRAB | 79 | 9 |
| 321 | DESC 1ª PARC 13º LIC MATERNIDADE | DESC1PARC13SLICMATER | 79 | 9 |
| 328 | MEDIAS 1ª PARC 13º AC TRAB | MEDIAS1PARC13ACTRAB | 79 | 9 |
| 329 | MEDIAS 2ª PARC 13º AC TRAB | MEDIAS2PARC13ACTRAB | 79 | 9 |
| 330 | 1ª PARC 13º LIC MATERNIDADE CIDADA | 1PAR13SALLICGESTCIDADA | 79 | 9 |
| 331 | MEDIA 1ª PARC 13º LIC MATERNIDADE CIDADA | MEDIAS1PA13SGESTCIDADA | 79 | 9 |
| 334 | DESC 1ª PARC 13º LIC MATERNIDADE CIDADA | DESC1PAR13SAGESTCIDADA | 79 | 9 |
| 542 | ACIDENTE TRABALHO | ACIDENTETRABALHO | 79 | 9 |
| 563 | MEDIAS ACIDENTE TRABALHO | MEDIASACIDENTETRABALHO | 79 | 9 |
| 990 | MULTA FGTS | MULTAFGTS | 74 | 9 |
| 996 | FGTS 13º SALARIO | FGTS13SALARIO | 79 | 9 |
| 997 | FGTS INDENIZACOES | FGTSRESCISORIO | 79 | 9 |
| 1851 | BASE IRRF TRANSPORTE | BASEIRRFREDUZIDATRANSP | 79 | 9 |
| 3000 | ANTECIPACAO 13º SALARIO | ANTECIPACAO13SALARIO | 79 | 9 |
| 4090 | DESCONTO DE ABONO ADIANTADO | DESCONTODEABONOADIANTADO | 79 | 9 |
| 4300 | ANTECIPACAO 13° FERIAS | ANTECIPACAO13SALPGFERIAS | 79 | 9 |
| 4301 | DESC ANTECIPACAO 13° FERIAS | DESCANTEC13SALPGFERIAS | 79 | 9 |
| 9210 | FGTS INTERMITENTE | FGTSINTERMITENTE | 79 | 9 |
| 9220 | FGTS 13° INTERMITENTE | FGTS13INTERMITENTE | 79 | 9 |
| 9367 | DESC ANTEC 13SAL FER LIC MATERNIDADE | DESCANTEC13SALFERLIC | 79 | 9 |
Pontos de atenção
- Eventos personalizados não recebem o ajuste automático. Os eventos padrão são atualizados nas novas versões do Pessoas+, mas os personalizados mantêm a incidência configurada pela empresa. Confira a aba eSocial desses eventos e corrija o CODINCIRRF quando necessário.
- Eventos de base não devem usar a incidência 79. Eventos que apenas acumulam bases de cálculo, como o 1851 – Base IRRF Transporte, usam a incidência 09. Se um evento de base estiver com 79, o valor da base aparece indevidamente no Campo 09 – Outros do Informe de Rendimentos.
- A correção exige retificar o ano. Alterar a incidência no cadastro não corrige os períodos já enviados. É preciso enviar o S-1010 com validade retroativa e retificar as folhas das competências afetadas, conforme a Jornada de uso.
Perguntas frequentes
1. Por que o Campo 09 – Outros do Informe de Rendimentos está preenchido, se em anos anteriores não estava?
O campo apresenta a soma dos eventos com incidência 75 e 79. Se ele trouxer valores inesperados, verifique quais eventos com essas incidências foram calculados no período, na tela Eventos, aba eSocial. Um caso comum é um evento personalizado, ou um evento de base como o 1851 – Base IRRF Transporte, configurado com incidência 79 em vez de 09.
2. Como corrigir um evento que está com incidência 79 indevidamente?
Altere o CODINCIRRF do evento para 09, envie o S-1010 com início de validade a partir da primeira competência afetada e siga as etapas 3 a 7 da Jornada de uso para retificar as folhas. Depois, gere novamente o Informe de Rendimentos.
3. A incidência anterior gerou diferença no IRRF descontado do colaborador?
Não. Como as verbas estavam com incidência 79 (Outras isenções), elas não compunham a base de cálculo do IRRF. O ajuste corrige a forma como os valores são informados ao eSocial e apresentados no Informe de Rendimentos.
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