Como configurar eventos na base de cálculo da margem consignável para empréstimo consignado em rescisão?

No cálculo de rescisão contratual com empréstimo consignado, o sistema utiliza a "Base Margem Crédito Trabalhador" para determinar o limite de 35% sobre o qual o desconto pode ser aplicado. É fundamental que todos os eventos que compõem a remuneração do colaborador estejam corretamente vinculados a esta base de cálculo.
 

A configuração inadequada dos eventos pode resultar em cálculos incorretos, considerando apenas parte da remuneração (como horas extras e DSR) e desconsiderando outros valores importantes como saldo de salário, 13º salário e demais verbas rescisórias.
 

Eventos que devem compor a base de cálculo

A "Base Margem Crédito Trabalhador" deve incluir todos os eventos de natureza remuneratória que fazem parte da rescisão. Os eventos mais comuns que precisam estar configurados nesta base são:
 

Eventos de proventos:
 

• Saldo de salário

• Horas extras (50%, 60%, 100% e demais percentuais)

• DSR sobre horas extras

• 13º salário proporcional e indenizado

• Férias proporcionais e vencidas

• 1/3 constitucional sobre férias

• Adicional noturno

• Adicional de insalubridade

• Adicional de periculosidade

• Comissões

Eventos desprotegidos ou personalizados criados pela empresa também precisam ser incluídos manualmente na base, caso representem valores remuneratórios.
 

Como incluir eventos na base de cálculo

Para garantir que o cálculo da margem consignável considere todos os eventos necessários, siga os passos abaixo:
 

Acesse a tela "Eventos >Bases de Cálculo" (Pessoal+ » Cadastros » Eventos).

Localize a base "Base Margem Crédito Trabalhador" ou "Margem Consignável" e inclua a base dentro do evento .

Verifique quais eventos já estão vinculados a esta base de cálculo.

Inclua manualmente os eventos que estão faltando, especialmente:
 

• Eventos de saldo de salário

• Eventos de 13º salário (proporcional e indenizado)

• Eventos de horas extras que não estejam incluídos

• Eventos de DSR sobre horas extras

• Eventos personalizados criados pela empresa

Salve as alterações realizadas na base de cálculo.

Recalcule a folha de rescisão para que o sistema considere os novos eventos incluídos na base.

Verifique se o valor do desconto do empréstimo consignado está correto, respeitando o limite de 35% sobre o total da remuneração rescisória.

 

Eventos desprotegidos e personalizados

Eventos desprotegidos são aqueles criados pela própria empresa e não fazem parte da configuração padrão do sistema. Estes eventos precisam ser incluídos manualmente na "Base Margem Crédito Trabalhador", pois o sistema não os adiciona automaticamente.
 

Exemplos comuns de eventos desprotegidos que podem precisar ser incluídos:
 

• Evento 200 (Saldo de Salário personalizado)

• Eventos de gratificações específicas da empresa

• Eventos de bonificações

• Eventos de prêmios

Sempre que criar um novo evento remuneratório, verifique se ele deve compor a base de cálculo da margem consignável e inclua-o manualmente.
 

Validação do cálculo correto

Após configurar corretamente os eventos na base de cálculo, o sistema deve:
 

• Calcular a margem consignável considerando todos os proventos da rescisão (saldo de salário, 13º, férias, horas extras, DSR, etc.)

• Aplicar o percentual de 35% sobre o total destes valores

• Limitar o desconto do empréstimo consignado ao valor máximo permitido

• Gerar o evento de "Parcela Não Descontada" caso o valor da parcela ultrapasse o limite legal

Caso o cálculo ainda apresente inconsistências após a configuração, verifique se há alguma regra específica ou fórmula personalizada que possa estar interferindo no processamento da base de cálculo.
 

Considerações sobre o 13º salário

Existe uma discussão sobre a inclusão do 13º salário na base de cálculo da margem consignável. De acordo com o manual do e-Consignado disponibilizado pelo governo, as naturezas de rubricas 6001, 6002, 9201 e 9203 (que incluem 13º salário) compõem a base da margem de crédito do trabalhador.
 

Portanto, o sistema está configurado para seguir esta orientação oficial. Caso sua empresa adote interpretação jurídica diferente, será necessário ajustar manualmente a configuração dos eventos relacionados ao 13º salário na base de cálculo.
 

Consulte sempre a legislação vigente e o departamento jurídico da empresa para garantir que a configuração esteja em conformidade com as normas aplicáveis.