Rejeição ao Realizar Desacordo ou Rejeitar CT-e: Versão XML 3.0 Não Suportada

MENSAGEM

Rejeição: Cabecalho - Versao do arquivo XML não suportada [Versao 3 com vigencia encerrada (ATO COTEPE/ICMS 123/22), utilize a Versao 4.00]

SITUAÇÃO

Esta mensagem de rejeição ocorre ao tentar realizar o desacordo da prestação de serviço de um CT-e ou ao tentar rejeitar um CT-e no sistema. O erro é apresentado pela SEFAZ quando o arquivo XML está sendo processado com a versão 3.0 do CT-e, que teve sua vigência encerrada conforme o Ato Cotepe/Icms 123/22.

SOLUÇÃO

Para resolver este erro, configure a empresa para utilizar a versão 4.00 do CT-e. Siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa).
Navegue até a aba "Documentos Fiscais Eletrônicos".
Acesse a seção "CT-e" e depois "Geral".
Marque a opção "Usar modo síncrono para envio do XML".
No campo "Versão CT-e", selecione a opção "Versão CT-e 4.00".
Salve as configurações realizadas.
 

Após realizar estas configurações, o arquivo será processado com sucesso utilizando a versão 4.00 do CT-e.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a empresa está configurada para utilizar a versão 3.0 do CT-e, que teve sua vigência encerrada conforme determinação do Ato Cotepe/Icms 123/22. A SEFAZ não aceita mais o processamento de arquivos XML nesta versão, sendo obrigatório o uso da versão 4.00 para envio e processamento de CT-e.