Processo DeRE — Declaração de Regimes Específicos

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Antes de começar
• Habilitação de módulos
• Como funciona a estrutura de eventos
• Histórico de Eventos
• Perguntas frequentes

O que é e para que serve

O módulo DeRE no Portal da Reforma Tributária é o ponto central para cumprir a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), obrigação acessória instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 para apuração do IBS e CBS em setores com regras tributárias diferenciadas. Por meio dele, você gera, assina digitalmente e transmite os eventos obrigatórios à Receita Federal, além de acompanhar o status de cada envio com rastreabilidade completa dentro do Sankhya Om.

Antes de começar

Para que as empresas apareçam no módulo DeRE, o Administrador do sistema precisa habilitar o módulo DeRE para cada empresa na tela Portal da Reforma Tributária › Configurações › Empresas. Empresas sem habilitação não aparecem em nenhuma tela do módulo, independentemente do regime tributário cadastrado no ERP.

Habilitação de módulos

Além da DeRE, o Portal da Reforma Tributária reúne outros módulos que o Administrador do sistema pode habilitar conforme a necessidade da empresa, como a DeRE, Assistente de Configuração Integral e Assistente de Configuração de Exceções. Cada módulo possui sua própria tela e seu artigo de documentação específico, acessíveis a partir do Portal da Reforma Tributária.

Como funciona a estrutura de eventos

A DeRE é transmitida por meio de eventos eletrônicos em formato XML, assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil. Cada tipo de evento tem uma finalidade específica e segue uma ordem obrigatória de envio: nenhum evento periódico pode ser transmitido sem que o D-1001 esteja processado com sucesso para o mesmo CNPJ raiz.

No Sankhya Om, cada tipo de evento tem seu próprio artigo de documentação com o passo a passo completo. Confira abaixo os eventos disponíveis:

• DeRE — Evento D-1001: Informações do Contribuinte.

Histórico de Eventos

A tela Histórico de Eventos DeRE, acessível em Portal da Reforma Tributária › DeRE › Histórico de Eventos, reúne todos os eventos transmitidos e permite acompanhar o status de cada envio, baixar os XMLs gerados e excluir registros quando necessário.

Colunas da grade

• Cód. Empresa — código interno da empresa no ERP.
• Razão Social — nome da empresa.
• CNPJ — CNPJ completo da empresa.
• Evento — código do evento transmitido (ex.: D-1001).
• Operação — tipo da operação realizada: Inclusão, Alteração ou Exclusão.
• Status — situação do evento: Enviado (verde), Processando (amarelo) ou Não enviado (cinza).
• Ambiente — indica se o evento foi gerado em ambiente de Teste ou de produção. No período atual, todos os eventos exibem Teste.
• Data/Hora — data e hora em que o evento foi gerado no sistema.

Filtros disponíveis

Você pode combinar os filtros Empresa, Período, Status, Tipo do evento, Operação, Ambiente e Recibo para localizar eventos específicos na grade.

Ações disponíveis

• Baixar Envio — faz o download do XML gerado no momento do envio do evento.
• Baixar Retorno — faz o download do XML de retorno recebido da Receita Federal, quando disponível.
• Excluir — remove o registro do histórico. Disponível somente para eventos sem recibo de processamento nesta versão.

Perguntas frequentes

Preciso reenviar os eventos quando o módulo entrar em produção?

Sim. Todos os eventos transmitidos nesta fase são de teste e não têm validade fiscal. Quando a Receita Federal disponibilizar a API oficial, será necessário reenviar os eventos para obter o recibo definitivo e cumprir a obrigação acessória.

Por que uma empresa não aparece no módulo DeRE?

A empresa precisa ter o módulo DeRE habilitado pelo Administrador do sistema em Configurações › Empresas. Sem essa habilitação, a empresa não aparece em nenhuma tela do módulo, mesmo que tenha regime tributário cadastrado no ERP. Acesse Tela Portal da Reforma Tributária para instruções.

Quem está obrigado a transmitir a DeRE?

Estão obrigados os prestadores de serviços financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde (incluindo planos funerários e de saúde animal) e as entidades que explorem concursos de prognósticos. Empresas do Simples Nacional estão dispensadas, salvo opção pelo regime regular de IBS/CBS.

Preciso configurar as alíquotas de CBS/IBS para cada empresa?

Não necessariamente. O sistema permite configurar as alíquotas para todas as empresas de uma vez utilizando a "empresa zero". Caso essa opção não apareça na tela para uma empresa específica, isso normalmente indica que já existe uma configuração pré-existente no cadastro daquela empresa.