Processo D-1001 — Informações do Contribuinte

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Antes de começar
• Painel D-1001 — Informações do Contribuinte
• Como enviar o D-1001
• Etapa 1 — Revisão
• Etapa 2 — Dados DeRE
• Etapa 3 — Atividades
• Etapa 4 — Revisão Final
• Tela de confirmação
• Pontos de atenção
• Perguntas frequentes

O que é e para que serve

O evento D-1001 — Informações do Contribuinte é o primeiro evento obrigatório da DeRE e identifica o contribuinte perante a Receita Federal: registra o regime tributário principal, os regimes secundários e as atividades exercidas conforme a legislação do IBS e CBS. Nenhum outro evento da DeRE pode ser transmitido sem que o D-1001 esteja processado com sucesso para o mesmo CNPJ raiz.

Antes de começar

Para que uma empresa apareça no painel D-1001, o Administrador do sistema precisa habilitar o módulo DeRE para ela em Configurações › Empresas. Empresas sem habilitação não aparecem na grade, independentemente do regime tributário cadastrado no ERP.

Painel D-1001 — Informações do Contribuinte

Ao acessar DeRE › D1001 — Inf. Contribuinte, você vê a grade com todas as empresas habilitadas para DeRE e o status do último evento enviado para cada uma.

Colunas da grade

• Cód. Empresa — código interno da empresa no ERP.
• Razão Social — nome da empresa.
• CNPJ — CNPJ completo da empresa.
• Status — situação do último evento D-1001 para aquela empresa: Sem evento (nenhum envio registrado), Não enviado (evento criado mas não transmitido), Processando (transmitido, aguardando retorno) ou Enviado (processado com recibo).
• Ocorrência — exibe Erro ou Aviso quando o último evento retornou ocorrências; vazio se não houver.

Filtros disponíveis

Use os filtros Empresa, Status e Ocorrência para localizar empresas específicas na grade.

Ações disponíveis

• Iniciar — abre o wizard para enviar o D-1001. Disponível para empresas com status Sem evento ou Não enviado (Inclusão) e Enviado (Alteração). Não disponível para empresas com status Processando.
• Detalhes — navega para o Histórico de Eventos filtrado pelo CNPJ da empresa selecionada.
• Iniciar (N) — ao marcar múltiplas empresas na grade, esse botão aparece no topo e inicia o wizard para todas as selecionadas simultaneamente.

Como enviar o D-1001

O envio é feito por um wizard de 4 etapas. Clique em Iniciar na linha da empresa para abrir o wizard. Para enviar para várias empresas ao mesmo tempo, marque as empresas desejadas na grade e clique em Iniciar (N).

Etapa 1 — Revisão

Revise os dados cadastrais da empresa antes de prosseguir. Nenhum campo é editável nesta etapa — as informações vêm do cadastro do ERP. Verifique se Razão Social, CNPJ, Regime Tributário, CNAE Principal, Logradouro, Município e CEP estão corretos.

Se algum dado estiver incorreto, corrija no cadastro da empresa no ERP antes de continuar. Clique em Continuar para avançar.

Etapa 2 — Dados DeRE

Informe o regime tributário e a natureza tributária da empresa.

• Regime Principal — selecione o regime tributário principal da empresa para fins de IBS e CBS. Opções disponíveis no MVP: 9 — Normas Gerais (empresas em geral), 1 — Serviços Financeiros ou 2 — Planos de Saúde.
• Regimes Secundários — marque até 3 regimes adicionais, quando a empresa exercer atividades em mais de um regime. O regime selecionado como principal não aparece nas opções secundárias.
• Indicador de natureza tributária — selecione 0 — Tributação regular para empresas sujeitas ao IBS e CBS, ou 1 — Imunidade ou não incidência para empresas com tratamento diferenciado.

Clique em Continuar para avançar.

Etapa 3 — Atividades

Esta etapa aparece somente quando a empresa tem Regime 1 — Serviços Financeiros ou Regime 2 — Planos de Saúde selecionado como regime principal ou secundário. Se nenhum dos dois for aplicável, o wizard pula esta etapa automaticamente.

Selecione as atividades exercidas pela empresa conforme os regimes informados na etapa anterior:

• Serviços Financeiros — obrigatório quando o Regime 1 estiver selecionado (principal ou secundário). Use o campo de busca para filtrar as atividades disponíveis e marque todas que se aplicam.
• Planos de Saúde — obrigatório quando o Regime 2 estiver selecionado (principal ou secundário). O wizard bloqueia o avanço se nenhuma atividade for selecionada para o regime correspondente.

Clique em Continuar para avançar.

Etapa 4 — Revisão Final

Confira o resumo do evento antes de transmitir: a tabela exibe a operação, o CNPJ, a Razão Social e a competência de cada empresa que será incluída no envio.

Quando o evento estiver validado, a mensagem "O evento foi validado e está pronto para transmissão. Clique em 'Concluir' para enviar." é exibida. Clique em Concluir para transmitir.

Tela de confirmação

Após o envio, o sistema exibe a tela de confirmação com a mensagem "Evento enviado com sucesso!" e um aviso lembrando que os endpoints de produção ainda não estão liberados. A partir daqui, você pode:

• Consultar histórico — acessa o Histórico de Eventos filtrado pelo envio que acabou de ser realizado.
• Voltar para painel — retorna à grade D-1001.

Pontos de atenção

Em qualquer etapa do wizard, clicar em Cancelar exibe uma confirmação antes de descartar o preenchimento. Se confirmar o cancelamento, todos os dados informados nas etapas são perdidos e você retorna à grade D-1001.

Perguntas frequentes

Por que o botão Iniciar não aparece para uma empresa?

O botão Iniciar não fica disponível para empresas com status Processando. Aguarde o processamento do evento atual antes de iniciar um novo envio. Acesse o Histórico de Eventos via botão Detalhes para acompanhar o andamento.

A etapa de Atividades não apareceu no meu wizard. É um erro?

Não. A Etapa 3 — Atividades só é exibida quando a empresa tem Regime 1 — Serviços Financeiros ou Regime 2 — Planos de Saúde selecionado (principal ou secundário) na Etapa 2. Para empresas com Regime 9 — Normas Gerais, o wizard pula essa etapa automaticamente e vai direto para a Revisão Final.

Preciso reenviar o D-1001 quando o módulo entrar em produção?

Sim. Todos os eventos transmitidos nesta fase são de teste e não têm validade fiscal. Quando a Receita Federal disponibilizar a API oficial, será necessário reenviar o D-1001 — e os demais eventos — para obter o recibo definitivo.

Posso enviar o D-1001 para várias empresas ao mesmo tempo?

Sim. Marque as empresas desejadas na grade e clique em Iniciar (N). O wizard percorre as mesmas 4 etapas, mas cada empresa aparece como um card independente, com seu próprio badge de operação e seus próprios campos para preenchimento.