Processo D-1001 — Informações do Contribuinte

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Antes de começar
• Painel D-1001 — Informações do Contribuinte
• Como enviar o D-1001
• Etapa 1 — Revisão
• Etapa 2 — Dados DeRE
• Etapa 3 — Atividades
• Etapa 4 — Revisão Final
• Tela de confirmação
• Pontos de atenção
• Perguntas frequentes

O que é e para que serve

O evento D-1001 — Informações do Contribuinte é o primeiro evento obrigatório da DeRE e identifica o contribuinte perante a Receita Federal: registra o regime tributário principal, os regimes secundários e as atividades exercidas conforme a legislação do IBS e CBS. Nenhum outro evento da DeRE pode ser transmitido sem que o D-1001 esteja processado com sucesso para o mesmo CNPJ raiz.

Antes de começar

Para que uma empresa apareça no painel D-1001, o Administrador do sistema precisa habilitar o módulo DeRE para ela em Configurações › Empresas. Empresas sem habilitação não aparecem na grade, independentemente do regime tributário cadastrado no ERP.

Para transmitir o D-1001, a empresa também precisa ter as credenciais do Receita Integra configuradas para o ambiente desejado. Para enviar no ambiente 1 – Produção, o Livros precisa estar na versão 5.50 ou superior. Para saber como configurar as credenciais, acesse Processo DeRE — Credenciais.

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Painel D-1001 — Informações do Contribuinte

Ao acessar DeRE › D1001 — Inf. Contribuinte, você vê a grade com todas as empresas habilitadas para DeRE e o status do último evento enviado para cada uma, separado por ambiente.

Colunas da grade

• Cód. Empresa — código interno da empresa no ERP.
• CNPJ Raiz — CNPJ raiz da empresa, usado como declarante na DeRE.
• Razão Social — nome da empresa.
• Ambiente Ativo — ambiente para onde os eventos da empresa são transmitidos: 1 – Produção ou 2 – Produção Restrita, conforme configurado em Credenciais.
• Status Produção — situação do último evento D-1001 da empresa no ambiente 1 – Produção.
• Status Homologação — situação do último evento D-1001 da empresa no ambiente 2 – Produção Restrita.
• Ocorrência — exibe Erro ou Aviso quando o último evento retornou ocorrências; vazio se não houver.
• Ações — botões Iniciar e Detalhes da empresa.

As colunas de status exibem os seguintes valores, também descritos na legenda no rodapé da tela:

• Não enviado — nenhum D-1001 foi entregue à Receita Federal para o CNPJ raiz naquele ambiente: o evento foi criado e não enviado, ou nunca foi criado.
• Processando — o lote foi entregue e o recibo depende do resultado do processamento.
• Rejeitado — o evento foi processado e recusado pela Receita Federal. A ação Corrigir e reenviar fica disponível no Histórico de Eventos.
• Enviado — a declaração foi aceita pela Receita Federal, com recibo.

Filtros disponíveis

Use os filtros Status, Ambiente Ativo e Ocorrência para localizar empresas específicas na grade.

Ações disponíveis

• Iniciar — na coluna Ações, abre o wizard para enviar o D-1001 da empresa. Não disponível para empresas com status Processando.
• Detalhes — navega para o Histórico de Eventos filtrado pelo CNPJ da empresa selecionada.
• Iniciar (N) — no topo da tela, ao marcar múltiplas empresas na grade, inicia o wizard para todas as selecionadas simultaneamente.

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Como enviar o D-1001

O envio é feito por um wizard de 4 etapas. Clique em Iniciar na linha da empresa para abrir o wizard. Para enviar para várias empresas ao mesmo tempo, marque as empresas desejadas na grade e clique em Iniciar (N). O evento é transmitido para o ambiente ativo de cada empresa.

Etapa 1 — Revisão

Revise os dados cadastrais da empresa antes de prosseguir. Nenhum campo é editável nesta etapa — as informações vêm do cadastro do ERP. Verifique se Razão Social, CNPJ, Regime Tributário, CNAE Principal, Logradouro, Município e CEP estão corretos.

Se algum dado estiver incorreto, corrija no cadastro da empresa no ERP antes de continuar. Clique em Continuar para avançar.

Etapa 2 — Dados DeRE

Informe o regime tributário e a natureza tributária da empresa.

• Regime Principal — selecione o regime tributário principal da empresa para fins de IBS e CBS. Opções disponíveis no MVP: 9 — Normas Gerais (empresas em geral), 1 — Serviços Financeiros ou 2 — Planos de Saúde.
• Regimes Secundários — marque até 3 regimes adicionais, quando a empresa exercer atividades em mais de um regime. O regime selecionado como principal não aparece nas opções secundárias.
• Indicador de natureza tributária — selecione 0 — Tributação regular para empresas sujeitas ao IBS e CBS, ou 1 — Imunidade ou não incidência para empresas com tratamento diferenciado.

Clique em Continuar para avançar.

Etapa 3 — Atividades

Esta etapa aparece somente quando a empresa tem Regime 1 — Serviços Financeiros ou Regime 2 — Planos de Saúde selecionado como regime principal ou secundário. Se nenhum dos dois for aplicável, o wizard pula esta etapa automaticamente.

Selecione as atividades exercidas pela empresa conforme os regimes informados na etapa anterior:

• Serviços Financeiros — obrigatório quando o Regime 1 estiver selecionado (principal ou secundário). Use o campo de busca para filtrar as atividades disponíveis e marque todas que se aplicam.
• Planos de Saúde — obrigatório quando o Regime 2 estiver selecionado (principal ou secundário). O wizard bloqueia o avanço se nenhuma atividade for selecionada para o regime correspondente.

Clique em Continuar para avançar.

Etapa 4 — Revisão Final

Confira o resumo do evento antes de transmitir: a tabela exibe a operação, o CNPJ, a Razão Social e a competência de cada empresa que será incluída no envio.

Quando o evento estiver validado, a mensagem "O evento foi validado e está pronto para transmissão. Clique em 'Concluir' para enviar." é exibida. Clique em Concluir para transmitir.

Tela de confirmação

Após o envio, o sistema exibe a mensagem "Evento entregue à Receita Federal" e o Protocolo de recebimento do lote. O protocolo confirma a entrega do lote, não a aceitação do evento: o recibo, que comprova a quitação da obrigação, é devolvido quando a Receita Federal termina o processamento. Para obtê-lo, use a ação Atualizar no Histórico de Eventos. A partir daqui, você pode:

• Consultar histórico — acessa o Histórico de Eventos filtrado pelo envio que acabou de ser realizado.
• Voltar para painel — retorna à grade D-1001.

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Pontos de atenção

Em qualquer etapa do wizard, clicar em Cancelar exibe uma confirmação antes de descartar o preenchimento. Se confirmar o cancelamento, todos os dados informados nas etapas são perdidos e você retorna à grade D-1001.

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Perguntas frequentes

Por que o botão Iniciar não aparece para uma empresa?

O botão Iniciar não fica disponível para empresas com status Processando. Aguarde o processamento do evento atual antes de iniciar um novo envio. Acesse o Histórico de Eventos via botão Detalhes para acompanhar o andamento.

Enviei o D-1001 e o status ficou Processando. O que faço?

Esse é o comportamento esperado logo após a entrega do lote. No Histórico de Eventos, selecione o evento e clique em Atualizar para consultar o resultado. Quando a Receita Federal aceita a declaração, o sistema registra o recibo e o status muda para Enviado.

A etapa de Atividades não apareceu no meu wizard. É um erro?

Não. A Etapa 3 — Atividades só é exibida quando a empresa tem Regime 1 — Serviços Financeiros ou Regime 2 — Planos de Saúde selecionado (principal ou secundário) na Etapa 2. Para empresas com Regime 9 — Normas Gerais, o wizard pula essa etapa automaticamente e vai direto para a Revisão Final.

O D-1001 enviado em Produção Restrita vale para Produção?

Não. O ambiente 2 – Produção Restrita serve para homologação e não tem validade fiscal; por isso o painel exibe o status de cada ambiente em colunas separadas. Para cumprir a obrigação, configure 1 – Produção em Credenciais e transmita o D-1001 nesse ambiente.

Posso enviar o D-1001 para várias empresas ao mesmo tempo?

Sim. Marque as empresas desejadas na grade e clique em Iniciar (N). O wizard percorre as mesmas 4 etapas, mas cada empresa aparece como um card independente, com seu próprio badge de operação e seus próprios campos para preenchimento.