Tela Portal da Reforma Tributária

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Como usar o portal
• Habilitar módulos por 
• empresa
• Módulos disponíveis
• Tributação Integral
• DeRE — Declaração de Regimes Específicos
• Exceção de Alíquota
• Pontos de atenção
• Perguntas frequentes

Relacionado a este artigo

• Assistente de Configuração da Tributação Integral IBS e CBS (Reforma Tributária)
• Processo DeRE — Declaração de Regimes Específicos
• Processo Assistente de Exceções IBS/CBS

O que é e para que serve

O Portal da Reforma Tributária é o único ponto de acesso às rotinas fiscais da transição para o IVA Dual no Sankhya Om. Ele reúne em um só lugar as ferramentas de configuração, monitoramento e alertas relacionadas à Reforma Tributária (2026–2033), eliminando a necessidade de navegar por menus dispersos do ERP para cumprir as obrigações fiscais de cada fase. O portal não realiza cálculo de tributos, apuração fiscal nem substitui a revisão manual de cadastros de produtos e parceiros — essas operações permanecem nas rotinas nativas do Sankhya Om.

Como usar o portal

O Portal da Reforma Tributária é ativado automaticamente na atualização da versão do Sankhya Om compatível com a nova estrutura — não é necessária nenhuma configuração manual para acessá-lo.

Ao abrir o portal, você encontra dois componentes principais:

• Menu de Navegação Central — painel lateral para alternar entre os módulos disponíveis no portal.
• Painel de Entrada — área com cards de resumo e status de cada módulo ativo.

Como habilitar módulos por empresa

Cada módulo do portal precisa ser habilitado individualmente por empresa. Sem essa habilitação, a empresa não aparece nas telas do módulo correspondente, mesmo que tenha regime tributário cadastrado no ERP.

Somente o Administrador do sistema pode realizar essa configuração.

1. Acesse o Portal da Reforma Tributária › Configurações › Empresas.
2. Na grade de Configurações de Empresas, selecione as empresas que deseja configurar marcando as linhas correspondentes.
3. Clique em Habilitar / Desabilitar.
4. Na tela Habilitar / Desabilitar, marque os módulos que deseja ativar para cada empresa selecionada. Os módulos disponíveis são: DeRE, Exceção de Alíquota e Alíquota Integral.
5. Clique em Confirmar. O sistema exibe "Configurações aplicadas com sucesso!" com o número de empresas atualizadas.

Módulos disponíveis

Tributação Integral

O módulo Tributação Integral disponibiliza o Assistente de Configuração da Tributação Integral IBS e CBS, uma ferramenta guiada que parametriza automaticamente os tributos IBS e CBS da Reforma Tributária no Sankhya Om.

DeRE — Declaração de Regimes Específicos

O módulo DeRE é o ponto central para cumprir a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), obrigação acessória instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 para apuração do IBS e CBS em setores com regras tributárias diferenciadas. Por meio dele, você gera, assina digitalmente e transmite os eventos obrigatórios à Receita Federal, além de acompanhar o status de cada envio com rastreabilidade completa dentro do Sankhya Om.

Exceção de Alíquota

O módulo Exceção de Alíquota disponibiliza o Assistente de Exceções IBS/CBS, uma ferramenta guiada que configura as exceções tributárias de IBS e CBS para os produtos e serviços da sua empresa. O assistente analisa o histórico real de documentos fiscais emitidos, identifica automaticamente quais NCMs e NBS precisam de atenção e sugere a classificação tributária correta com base nas tabelas oficiais do governo. O módulo não realiza o cálculo do IBS/CBS nas notas fiscais, não substitui a parametrização de alíquotas gerais e não cobre créditos presumidos.

Pontos de atenção

• O portal está disponível para todos os clientes ativos do Sankhya Om na versão compatível com a nova estrutura, sem necessidade de contrato adicional.
• A habilitação de módulos por empresa é feita em Configurações › Empresas e precisa ser realizada pelo Administrador do sistema antes que as empresas apareçam nas telas dos módulos correspondentes.
• Novos módulos e rotinas fiscais serão incorporados ao portal conforme as obrigações da Reforma Tributária entram em vigor ao longo do período de transição (2026–2033).
• Caso você acesse rotinas fiscais pelo menu nativo do Sankhya Om, os mesmos dados e configurações estão disponíveis — o portal não cria um ambiente paralelo.

Perguntas frequentes

O portal substitui os menus nativos do Sankhya Om?

Não. O portal é uma camada de acesso unificado — as rotinas continuam disponíveis nos menus nativos. O objetivo é reduzir o tempo de navegação e facilitar o monitoramento de conformidade em um único lugar.

Preciso configurar algo para ativar o portal?

Não. A ativação do portal é automática na atualização da versão do Sankhya Om com suporte à nova estrutura. A configuração necessária é habilitar os módulos por empresa em Configurações › Empresas.

Quais módulos estarão disponíveis no futuro?

O portal receberá novos módulos conforme as etapas da Reforma Tributária entram em vigor. Acompanhe as notas de versão do Sankhya Om para saber quais rotinas serão incorporadas.