Como informar a remuneração após o desligamento (quarentena ou decisão judicial)

Módulo: Pessoal+
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O que é e para que serve

Em alguns desligamentos, o colaborador continua recebendo remuneração depois da data de desligamento. O eSocial exige que isso seja informado no evento de desligamento: S-2299 para empregados e S-2399 para trabalhadores sem vínculo de emprego (TSVE). O Pessoal+ trata duas situações:

• Quarentena: o ex-colaborador fica impedido de exercer atividade por um período determinado, por ter tido acesso a informações estratégicas ou privilegiadas no cargo, e a empresa paga a quarentena remunerada até o fim desse período.
• Desligamento/término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial: a Justiça reconhece uma data de desligamento anterior a meses em que a empresa já enviou remuneração ao eSocial. Por exemplo, o S-1200 foi enviado até a referência 03/2023 e a decisão judicial fixou o desligamento em 01/02/2023.

Para isso, o sistema usa dois campos, preenchidos sempre juntos:

As informações são registradas no Aviso Prévio ou na etapa Desligamento do cálculo da rescisão e, ao confirmar o cálculo, vão para o cadastro do colaborador e seguem no S-2299 ou no S-2399. Na quarentena, o pagamento é feito em folhas de Rescisão Complementar com um evento de natureza 2801 – Quarentena Remunerada, enviadas nos eventos S-1200 e S-1210.

O eSocial exige essas informações nos desligamentos a partir de 16/01/2023 em que ainda houver remuneração a pagar depois do desligamento.

Antes de começar

Permissões necessárias

• Acesso às telas Aviso Prévio, Cálculos, Configuração Funcionários, Gerenciador de Folhas e Central do eSocial.
• Para pagar a quarentena, acesso ao lançamento de movimento por funcionário.

A liberação é feita na tela Acessos (Configurações > Controle de Acesso), pelo administrador do sistema.

Configurações relacionadas

• Para a quarentena, um evento cadastrado na tela Eventos (Pessoal+ > Cadastros) com rubrica de natureza 2801 – Quarentena Remunerada. A rubrica deve estar enviada ao eSocial no S-1010.
• O aviso prévio do colaborador. 📚 Consulte Como cadastrar o aviso prévio.

Jornada de Uso

Etapa 1 – Informar a remuneração após o desligamento no Aviso Prévio

1. Acesse a tela Aviso Prévio (Pessoal+ > Cadastros) e localize o aviso do colaborador.
2. Na aba Geral, seção Informações de remuneração após o desligamento, preencha o Indicativo de situação de remuneração após desligamento e a Data fim remuneração, conforme a tabela da seção O que é e para que serve.
3. Clique em Salvar (F7).

Se apenas um dos dois campos estiver preenchido, o sistema não salva e exibe uma das mensagens:

• "A data fim da remuneração é obrigatória quando o Indicativo de situação de remuneração após desligamento está preenchido."
• "O Indicativo de situação de remuneração após desligamento é obrigatório quando a data fim da remuneração está preenchida."

Para desligamentos sem remuneração após a data de desligamento, deixe os dois campos em branco.

Etapa 2 – Calcular e confirmar a rescisão

Cálculo individual

1. Acesse Cálculos (Pessoal+ > Rotinas Folha), opção Individual, tipo Rescisão.
2. Na etapa Desligamento, confira o grupo Informações de remuneração após o desligamento. Se as informações foram cadastradas no Aviso Prévio, os campos já vêm preenchidos. Caso contrário, preencha-os nesta etapa.
3. Clique em Calcular, confira a folha e clique em Confirmar a folha.

Ao confirmar a folha, o sistema grava o indicativo e a data fim no Aviso Prévio, se ainda não estiverem lá, e os copia para o cadastro do colaborador.

Cálculo coletivo

No cálculo coletivo de rescisão, o sistema usa as informações cadastradas no Aviso Prévio de cada colaborador e as copia para o cadastro. Se elas não foram cadastradas no Aviso Prévio, preencha-as depois do cálculo na tela Configuração Funcionários (Etapa 3).

📚 Consulte Como calcular a rescisão.

Etapa 3 – Conferir o cadastro do colaborador

Na tela Configuração Funcionários, aba Afastamento, o grupo Informações de remuneração após desligamento mostra o Indicativo de situação da remuneração e a Data Final da Remuneração copiados da rescisão. Nessa tela os campos podem ser preenchidos ou corrigidos manualmente. Na tela Funcionários, as mesmas informações aparecem apenas para consulta.

Para colaboradores com data de demissão a partir de 16/01/2023, a tela Configuração Funcionários só salva o cadastro com o indicativo e a data fim preenchidos, e com a data fim igual ou posterior à data de demissão. Caso contrário, exibe uma das mensagens:

Etapa 4 – Enviar o desligamento ao eSocial

1. No Gerenciador de Folhas (Pessoal+ > Rotinas Folha), libere a folha de rescisão para o eSocial.
2. Na Central do eSocial (Pessoal+ > Rotinas Folha), gere e envie o evento de desligamento.

Quando o indicativo e a data fim estão preenchidos no cadastro, o sistema os envia no evento correspondente à categoria do colaborador:

Etapa 5 – Pagar a quarentena remunerada

Esta etapa vale apenas para o indicativo Quarentena.

1. Lance um movimento do tipo Rescisão Complementar com o evento de natureza 2801 na referência do pagamento. O sistema aceita o lançamento quando a referência é posterior à da rescisão original e vai até a Data fim remuneração. Caso contrário, exibe a mensagem "Só é permitido o lançamento de eventos de quarentena remunerada em referências posteriores à da rescisão original."

   📚 Consulte Como lançar movimento por funcionário.

2. Calcule a folha de Rescisão Complementar do colaborador na referência do lançamento. O cálculo só é feito quando o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) já foi finalizado com sucesso no eSocial.

3. No Gerenciador de Folhas, libere a folha para o eSocial e envie os eventos na Central do eSocial.

O S-1200 leva as rubricas da folha de Rescisão Complementar na competência do pagamento, identificadas pela natureza 2801, e o S-1210 leva o pagamento. Repita a etapa em cada referência até a Data fim remuneração.

Etapa 6 – Excluir a folha de rescisão, se necessário

Ao excluir a folha de rescisão do colaborador no Gerenciador de Folhas, o sistema desfaz o desligamento no cadastro e limpa o Indicativo de situação da remuneração e a Data Final da Remuneração na tela Configuração Funcionários, assim como os demais campos da rescisão.

Pontos de Atenção

• O indicativo e a data fim são sempre preenchidos juntos, tanto no Aviso Prévio quanto no cálculo e no cadastro do colaborador.
• No desligamento reconhecido judicialmente, a Data fim remuneração é o último dia trabalhado, que é posterior à data de desligamento fixada na decisão.
• A liberação de lançamentos de Rescisão Complementar em referências posteriores à rescisão vale apenas para eventos com rubrica de natureza 2801 e colaboradores com o indicativo Quarentena. Nos demais casos, a Rescisão Complementar só pode ser lançada na referência da demissão.
• Rubricas com natureza diferente de 2801 não são reconhecidas como quarentena remunerada, nem no lançamento, nem no eSocial.
• Se a quarentena for prorrogada, atualize a Data fim remuneração antes de lançar os movimentos das novas referências.

Perguntas frequentes