Processo Adequação da NF-e à NT 2021.004 (v1.10 e v1.30)

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O que é e para que serve

A Nota Técnica 2021.004 trata das novas regras de validação e das atualizações das regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0. 

Foram incluídos os seguintes campos:

• Grupo Observações de uso livre do Fisco;
• Campo Tipo do Ato Concessório no Grupo de Informações Adicionais da NF-e.

Configurações necessárias

Ligue os parâmetros "Gerar tag obsItem no XML da NF-e conf. NT 2021.004-GERATAGOBSITEM" e "Envia Observação padrão na NFe-ENVOBSPADNFE" para ativar a nova geração das observações, conforme a NT 2021.004.

Na tela Preferências da Empresa, aba Nota Técnica NF-e, ative as Notas Técnicas. Ressaltamos que, caso você não cadastre nenhuma nota técnica nesta aba, o sistema irá considerar a informação do campo "Versão NT" da aba NF-e/NFC-e.

O que foi alterado

Ao selecionar apenas a opção Nota Técnica 2021.004 - v1.10 ou apenas a Nota Técnica 2021.004 - v1.30, o sistema emite uma mensagem informando que ambas precisam ser configuradas para a correta geração das tags. Com as duas opções definidas, as informações da aba NF-e/NFC-e deixam de ser consideradas.

Emita uma nota fiscal na Central de Vendas, preenchendo os campos "Observação da ITE" e "Observação Padrão", sendo esse segundo campo, configurado anteriormente na tela Observações para Notas.

Na tela Processos Administrativos Judiciais, cadastre um novo processo judicial. Sendo que, na seção "Configurações XML NF-e", deve-se acionar a marcação "Gerar Tag's do grupo procRef no XML da NF-e" e selecionar no campo "Origem do Processo", a opção "0-SEFAZ". Informe também o campo "Tipo do ato concessório", de acordo com as opções:

• 08=Termo de Acordo;
• 10=Regime Especial;
• 12=Autorização específica.