Projeto Simplificação - Alterações que aconteceram no Pessoal+, Pessoal/G e SaneSocial

Requisitos mínimos: 

Versão banco de dados: 4.40.0.21

Versão executável: 4.40.0.21

Versão Do Sanesocail: 3.0b1218

Script do SanEsocial: Atualizado

 

 Introdução

Conforme publicada na Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, foi aprovado o layout  final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O eSocial Simplificado foi previsto na Lei nº 13.874/19.

Os prazos para entrada em vigor de cada fase e da versão Simplificada estão na Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 06/2021 e Notas Orientativas e Técnicas.

Houve redução em mais de 30% do número de campos dos layout  do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas.

 

Detalhamento do que foi criado no Pessoal/G e Pessoal+ por evento 

Caminhos para o módulo Pessoal+/W

Pessoal+ » Rotinas Folha » SESMT » Treinamento e Capacitação

Pessoal+ » Rotinas Folha » SESMT » Equipamentos de Proteção

Pessoal+ » Rotinas Folha » SESMT » Ambiente de Trabalho

Pessoal+ » Cadastros » Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Pessoal+ » Rotinas Folha » SESMT » CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

 

 

Caminhos para o módulo Pessoal/G

Rotinas » SESMT » Treinamento e Capacitação

Rotinas » SESMT » Equipamentos de Proteção

Rotinas » SESMT » Ambiente de Trabalho

Rotinas » SESMT » Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Rotinas » SESMT » CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

 

 

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos:

A tela Processos >> Propriedades >> Tipo, sofreu alteração no grupo “Tipo”, a descrição que antes estava como “Processo FAP” passou para “4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019”;

 

O grupo de Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento alterou o comportamento de envio das informações relativas a alíquota RAT e Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Elas apenas serão enviadas quando forem divergentes da legislação para a atividade (CNAE) preponderante. Ressaltamos que neste deve existir um evento S-1070 com o respectivo processo.

 

S-1010 - Tabela de Rubricas:

No grupo Detalhamento das informações da rubrica, algumas opções não estão mais disponíveis para escolha das incidências em INSS e IRRF; 

Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social:

Na tela Eventos >> Incidência >> E-Social >> Incidência p/ Previdência não estarão mais disponíveis as opções:

• 23 - Auxílio doença mensal - Regime Próprio de Previdência Social;
• 24 - Auxílio doença 13o salário doença - Regime próprio de previdência social;
• 61 - Complemento de salário-mínimo - Regime próprio de previdência social 
  

Se um dos clientes estiver usando uma destas opções, quando o usuário acessar a tela de Eventos será emitida uma mensagem, alertando o usuário de uma possível revisão;

 

Código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF:

Na tela Eventos >> Incidência >> E-Social >> Incidência p/ IRRF não estarão mais disponíveis as opções:

• 91 - Remuneração mensal;
• 92 - 13º salário;
• 93 - Férias;
• 94 - PLR;
• 95 - RRA;

Se um dos clientes estiverem usando uma destas opções, quando o usuário acessar a tela de "Eventos" será emitida uma mensagem, alertando o usuário de uma possível revisão;

As incidências foram reestruturadas e o eSocial disponibilizou a tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF. Estas informações estão disponíveis na tela Arquivos >> Eventos >> Incidência >> E-Social >> Incidência p/ IRRF. Ela manteve boa parte das opções anteriores, mas passou por mudanças;

Houve alterações em três códigos de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS:

Alteradas as descrições:

11 - Base de cálculo do FGTS mensal,

21 - Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado

91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS mensal;

Novos códigos:

92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial  FGTS 13º salário

d93 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado;

 

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais:

A tela de Processos passou por mudanças bem significativas e que terão impacto no envio de processos ao ambiente do eSocial;

No grupo de Identificação do processo e período de validade das informações: 

O campo que retorna com o código correspondente ao tipo de processo não será mais enviada a opção “Tipo: 3 - Número de Benefícios (NB) do INSS”, apesar de continuar em tela ela não será mais enviada ao eSocial. Teremos uma mensagem orientando a este respeito.

O número do processo administrativo/judicial passou a ter mais opções de tamanho e que variam conforme o tipo do Processo. Ele agora aceita valores de 10, 16, 17, 20 ou 21;

 

O grupo responsável por determinar os Dados do Processo, passou por uma reformulação, no que diz respeito ao Indicativo da Matéria do Processo. Basicamente ele ficou restrito a matérias Tributárias e de Contribuições;

 

O grupo responsável por determinar os Dados do Processo, passou por uma reformulação, no que diz respeito ao Indicativo da Matéria do Processo.
Basicamente ele ficou restrito a matérias Tributárias e de Contribuições;

Na tela Processos >> Propriedades >> Matéria do Processo ou Alvará Judicial (E-Social) , não estarão mais disponíveis as opções abaixo:

2 - Autorização de trabalho de menor;
3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD);
4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;
5 - Segurança e Saúde no Trabalho;
6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
8 - Contribuição sindical;
99 - Outros assuntos

Estas opções não estão mais disponíveis e possuem correspondência com o campo “Identificação do Processo”. Caso o cliente tenha esses processos e tenha a intenção de mantê-los no sistema, o cadastro passa para este local;

 

Para viabilizar a permanência de Processos que não serão mais enviados, criamos no campo “Matéria do Processo ou Alvará Judicial (E-Social):” a opção “Não se aplica”. Ela será marcada automaticamente quando o campo Identificação do processo, for uma das opções descritas acima.

 

S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador:

Será possível enviar este evento para os casos em que a Categoria do eSocial do Funcionário, esteja dentro dos códigos 201, 202, 308, 401, 410, 701, 711, 712, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 761, 771, 901, 902, 903, 904 e 905 a partir desta versão simplificada;

 

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos:

Para o grupo Informações sobre o ambiente de trabalho, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos, a Data de Início da Condição corresponde a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas, deve ser uma data igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Ela não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual no momento do envio do evento ao eSocial.

 

S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos:

O grupo Informações da reintegração, a data do efetivo retorno ao trabalho não  pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual no momento do envio do evento ao eSocial.

 

S-2299 - Desligamento:

Informações relativas ao desligamento do vínculo

Os Códigos Motivos 11, 12, 13, 15, 16, 18, 26, 28, 30, 31 e 35 não podem ser usados com a Categoria igual a 104;

Os Códigos Motivos 19, 20, 22, 25 e 29 são compatíveis apenas com as Categorias iguais a 301, 302, 303, 306, 307 e 309;

Os Códigos Motivos 23 e 24, são compatíveis com as Categorias iguais a 301, 302, 303, 306, 307, 309, 310 e 312;

O Código Motivo igual a 33, é compatível com a Categoria igual a 307;

O Código Motivo igual a 34, é  compatível com a Categoria igual a 104;

O Código Motivo igual a 37, é compatível com as Categorias iguais a 301, 306, 307 e 309;

O Código Motivo igual a 38, é compatível com as Categorias iguais a 101, 301, 302 e 312;

O Código Motivo igual a 39, é compatível com as Categorias iguais a 301, 306 e 309;

O Código Motivo igual a 40, é compatível com a Categoria igual a 303;

Código Motivo igual a 41 e 42, são compatíveis com a Categoria igual a 103;

O Código do motivo de desligamento (Tabela 19 - Motivos de Desligamento do eSocial), a partir desta versão passou a validar o Motivo com a Categoria do eSocial (Cadastro do Funcionário). Fizemos as mesmas validações na tela de Cálculo de Rescisão para evitar o envio de eventos que não serão aceitos pelo ambiente do eSocial. Outros motivos que não foram mencionados são compatíveis com todas as categorias.

 

Detalhamento das criações e alterações nas Tabelas de Cadastro SaneSocial: 

Tabela 01 -  Categorias de Trabalhadores (TFPCTG):

Inclusões: códigos || Descrição

304 || Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão;

310 || Servidor público eventual;

311 || Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral;

312 || Auxiliar local;

313 || Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, treinamento, curso ou concurso, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos;

Alteração de Descrição: códigos || Descrição

303 || Exercente de mandato eletivo;

306 || Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria;

307 || Militar;

410 || Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino;

 

Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento (TFPRUB):

Inclusões: códigos || Nome || Descrição

1001 || Subsídio || Corresponde à remuneração paga na forma de subsídio;

1216 || Adicional de localidade || Adicional pela realização de atividade em localidade transfronteiriços;

1217 || Gratificação de curso/concurso || Verba de natureza remuneratória por atividade exercida em curso/concurso;

1411 || Auxílio-natalidade || Valor relativo ao nascimento do filho de servidor público, previsto em lei;

1412 || Abono permanência || Valor relativo ao abono de permanência, de acordo com a CF/1988;

1800 || Alimentação concedida em pecúnia || Alimentação concedida sob a forma de pecúnia;

1806 || Alimentação em ticket ou cartão, vinculada ao PAT || Alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa vinculada ao Programa de Alimentação do Trabalhador PAT;

1807 || Alimentação em ticket ou cartão, não vinculada ao PAT || Alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa não vinculada ao PAT;

1808 || Cesta básica ou refeição, vinculada ao PAT || Alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa vinculada ao PAT;

1809 || Cesta básica ou refeição, não vinculada ao PAT || Alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa não vinculada ao PAT;

1899 || Outros auxílios || Valores relativos a outros auxílios não previstos nos demais itens;

3510 || Gratificação (jeton) || Valor correspondente a gratificação (jeton) por comparecimento a sessões ou reuniões;

3511 || Gratificação eleitoral || Valor correspondente ao exercício da atividade pelo juiz eleitoral;

4011 || Complemento de saláriomínimo RPPS || Valor correspondente à diferença entre o salário||mínimo e o valor do vencimento do cargo efetivo pago a servidor público vinculado a Regime Próprio de Previdência Social || RPPS;

7006 || Auxílio-reclusão - Valor de auxílio || reclusão para o servidor público de baixa renda;

7007 || Pensões especiais || Valor das pensões de caráter especial diferentes de pensão por morte;

7008 || Complementação de aposentadoria/pensão || Valor relativo à complementação de aposentadoria/pensão vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;

9202 || Contribuição militar || Desconto relativo à seguridade do militar e seus dependentes;

9207 || Faltas || Desconto decorrente de ausência de trabalho durante todo o dia em razão de, por exemplo, falta injustificada, suspensão disciplinar, greve;

9208 || Atrasos || Desconto decorrente de ausência de trabalho em razão de, por exemplo, atrasos no início da jornada de trabalho ou de saída antecipada do trabalhador;

9211 || DSR sobre faltas || Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre faltas do trabalhador;

9212 || DSR sobre atrasos || Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre atrasos do trabalhador;

9240 || Alimentação concedida em pecúnia - Desconto || Desconto referente à alimentação concedida sob a forma de pecúnia;

9241 || Alimentação em ticket ou cartão, vinculada ao PAT - Desconto || Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa vinculada ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

9242 || Alimentação em ticket ou cartão, não vinculada ao PAT - Desconto || Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa não vinculada ao PAT;

9243 || Cesta básica ou refeição, vinculada ao PAT - Desconto || Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa vinculada ao PAT;

9244 || Cesta básica ou refeição, não vinculada ao PAT - Desconto || Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa não vinculada ao PAT;

9291 || Abate||teto || Valor deduzido da remuneração total do segurado que supere o teto remuneratório constitucional;

9292 || Ressarcimento ao erário || Valor deduzido da remuneração para pagamento de ressarcimento ou de penalidade;

9293 || Honorários advocatícios || Valor descontado do trabalhador por determinação judicial a ser pago ao advogado/escritório de advocacia;

9294 || Redutor EC 41/03 || Valor descontado da remuneração do instituidor da pensão (Emenda Constitucional 41/2003);

9907 || Total da contribuição da previdenciária patronal - RPPS || Valor total da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (normal, suplementar e aportes);

Alterações de conteúdo: códigos || Nome || Descrição

1000 || Salário, vencimento, soldo || Correspondente ao salário básico contratual do empregado contratado de acordo com a CLT e o vencimento mensal do servidor público e do militar;

1099 || Outras verbas salariais || Outras verbas salariais não previstas nos demais itens;

1299 || Outros adicionais || Valores relativos a outros adicionais não previstos nos demais itens;

1619 || Ajuda compensatória - Lei 14.020/2020 || Ajuda compensatória paga pelo empregador ao empregado durante período de suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de salário e jornada, nos termos da Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020);

1629 || Ressarcimento de outras despesas || Ressarcimento de outras despesas pagas pelo trabalhador, não previstas nos demais itens;

6119 || Indenização rescisória - Lei 14.020/2020 || Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o art. 10 da Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020);

6129 || Outras multas ou indenizações || Valor correspondente a outras multas ou indenizações previstas em leis ou em Instrumentos Coletivos de Trabalho, exceto as previstas nos demais itens;

7001 || Proventos || Valor dos proventos de Aposentadoria a servidor público;

7002 || Proventos - Pensão por morte Civil || Valor dos proventos por morte a beneficiário de servidor público;

9230 || Contribuição sindical laboral || Valor correspondente ao desconto da contribuição laboral correspondente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical;

9299 || Outros descontos || Outros descontos não previstos nos demais itens;

9930 || Salário-maternidade pago pela Previdência Social || Valor correspondente à remuneração mensal do(a) trabalhador(a) durante a licença maternidade, quando paga pela Previdência Social (RGPS ou pela Unidade Gestora do RPPS);

9931 || Salário-maternidade pago pela Previdência Social - 13° salário || Valor correspondente ao 13° salário do(a) trabalhador(a) durante a licença maternidade, quando pago pela Previdência Social (RGPS ou pela Unidade Gestora do RPPS);

Teremos uma validação e mensagem na tela de Eventos orientando que as Naturezas de Rubrica 1801, 2920, 9209, 9210 e 9220 perdem a validade com a versão Simplificada. E que será necessário reclassificar a incidência destes eventos com outras naturezas.

 

Descontinuada na 1.0 1619:

Ajuda Compensatória

Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020) 6108

Tempo de espera do motorista profissional 6119

 Indenização rescisória – Lei 14.020/2020(conversão da MP 936/2020) 9989

 Outros valores informativos

 

Tabela 15 - Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional ou do Acidente de Trabalho:

Para atender a nova tabela Tabela 15, criamos na tela de CAT - Comunicação Acidente de Trabalho >> Informações Gerais da CAT, o campo “Situação Geradora de Doença Profissional”, localizado abaixo do campo “Situação Geradora do Acidente”. O campo de pesquisa neste, retorna com as opções desta tabela.

 

Tabela 18 - Motivos de Afastamento (TFPMTA):

Inclusões: Código || Descrição

36 || Afastamento temporário de exercente de mandato eletivo para cargo em comissão;

Alterações nas descrições: Código || Descrição

05 || Afastamento/licença de servidor público prevista em estatuto, sem remuneração;

10 || Afastamento/licença de servidor público prevista em estatuto, com remuneração;

17 || Licença maternidade;

20 || Licença maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença maternidade para o cônjuge sobrevivente ou decorrente de adoção ou de guarda judicial de criança;

22 || Mandato eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral;

18 || Licença maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã), inclusive para o cônjuge sobrevivente;

Incluímos uma validação na tela de "Registro de Ocorrências", que emite uma mensagem na sua abertura, descrevendo que os “Motivos Afastamento p/ E-Social” iguais a “08, 14, 23, 30, 33”, perdem a validade a partir da entrada em vigor da versão Simplificada. Caso existam ocorrências com algum destes código, será necessário rever os Históricos de Ocorrências que estão assim classificados.

 

Tabela 19 -  Motivos de Desligamento (TFPMTD):

Inclusões: Código || Descrição

37 || Remoção, em caso de alteração do órgão declarante

38 || Aposentadoria, exceto por invalidez

39 || Aposentadoria de servidor estatutário, por invalidez

40 || Término do exercício do mandato eletivo

41 || Rescisão do contrato de aprendizagem por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz

42 || Rescisão do contrato de aprendizagem por ausência injustificada do aprendiz à escola que implique perda do ano letivo

Alterações nas descrições: Código || Descrição

21 || Reforma militar

22 || Reserva militar

23 || Exoneração

24 || Demissão

25 || Vacância de cargo efetivo

Incluímos uma validação na tela de Tipos de Rescisão que emite uma mensagem na sua abertura, descrevendo que os “Motivos desligamento E-Social” iguais a “15, 18, 19, 20 e 28”, perdem a validade a partir da entrada em vigor da versão simplificada. Caso existam tipos com algum destes códigos, será necessário rever os Tipos de Rescisão que estão assim classificados.

 

Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF (TFPINCIRRF):

Inclusões: Código || Descrição

48 || Previdência privada - Férias;

700 || Auxílio moradia;

701 || Parte não tributável do valor de serviço de transporte de passageiros ou cargas;

9011 || Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável - Remuneração mensal;

9012 || Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável - 13º salário;

9013 || Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável - Férias;

9014 || Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável - PLR;

9031 || Exigibilidade suspensa - Retenção - Remuneração mensal;

9032 || Exigibilidade suspensa - Retenção - 13º salário;

9033 || Exigibilidade suspensa - Retenção - Férias;

9034 || Exigibilidade suspensa - Retenção - PLR;

9831 || Exigibilidade suspensa - Retenção - Depósito judicial - Mensal;

9832 || Exigibilidade suspensa - Retenção - Depósito judicial - 13º salário;

9833 || Exigibilidade suspensa - Retenção - Depósito judicial - Férias;

9834 || Exigibilidade suspensa - Retenção - Depósito judicial - PLR;

9041 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência oficial - Remuneração mensal;

9042 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência oficial - 13º salário;

9043 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência oficial - Férias;

9046 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência privada - Salário mensal;

9047 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência privada - 13º salário;

9048 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência privada - Férias;

9051 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Pensão alimentícia - Remuneração mensal;

9052 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Pensão alimentícia - 13º salário;

9053 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Pensão alimentícia - Férias;

9054 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Pensão alimentícia - PLR;

9061 || Exigibilidade suspensa - Dedução - FAPI - Remuneração mensal;

9062 || Exigibilidade suspensa - Dedução - FAPI - 13º salário;

9063 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal;

9064 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência complementar do servidor público - 13º salário;

9065 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência complementar do servidor público - Férias;

9066 || Exigibilidade suspensa - Dedução - FAPI - Férias;

9067 || Exigibilidade suspensa - Dedução - Plano privado coletivo de assistência à saúde;

9082 Compensação judicial do ano-calendário;

9083 Compensação judicial de anos anteriores;

Alterações nas descrições: Código || Descrição

9 || Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR;

11 || Rendimento tributável Remuneração mensal;

12 || Rendimento tributável 13º salário;

13 || Rendimento tributável Férias;

14 || Rendimento tributável PLR;

31 || Retenção Remuneração mensal;

32 || Retenção 13º salário;

33 || Retenção Férias;

34 || Retenção PLR;

41 || Dedução do rendimento - Previdência oficial - Remuneração mensal;

42 || Dedução do rendimento - Previdência oficial - 13º salário;

43 || Dedução do rendimento - Previdência oficial - Férias;

46 || Dedução do rendimento - Previdência privada - Salário mensal;

47 || Dedução do rendimento - Previdência privada - 13º salário;

48 || Dedução do rendimento - Previdência privada - Férias;

51 || Dedução do rendimento - Pensão alimentícia - Remuneração mensal;

52 || Dedução do rendimento - Pensão alimentícia - 13º salário;

53 || Dedução do rendimento - Pensão alimentícia - Férias;

54 || Dedução do rendimento - Pensão alimentícia - PLR;

61 || Dedução do rendimento - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal;

62 || Dedução do rendimento - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário;

63 || Dedução do rendimento - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal;

64 || Dedução do rendimento - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário;

65 || Dedução do rendimento - Fundação de previdência complementar do servidor público - Férias;

66 || Dedução do rendimento - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Férias;

67 || Dedução do rendimento - Plano privado coletivo de assistência à saúde;

70 || Rendimento não tributável ou isento - Parcela isenta 65 anos - Remuneração mensal;

71 || Rendimento não tributável ou isento Parcela isenta 65 anos - 13º salário;

72 || Rendimento não tributável ou isento - Diárias;

73 || Rendimento não tributável ou isento - Ajuda de custo;

74 || Rendimento não tributável ou isento - Indenização e rescisão de contrato, inclusive PDV e acidentes de trabalho;

75 || Rendimento não tributável ou isento - Abono pecuniário;

76 || Rendimento não tributável ou isento - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração mensal;

77 || Rendimento não tributável ou isento - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 13º salário;

79 || Rendimento não tributável ou isento - Outras isenções;

Incluímos uma validação na tela de Eventos, que emite uma mensagem na sua abertura, descrevendo que as Incidência p/ IRRF iguais a 00, 01, 15, 35, 44, 55, 78, 81, 82, 83, 91, 92, 93, 94 e 95, perdem a validade a partir da entrada em vigor da versão simplificada. Caso existam tipos com algum destes códigos, será necessário rever a Incidência do IRRF que estão assim classificados.

 

Tabela 27 - Procedimentos Diagnósticos (TFPPDI):

Inclusões: Código || Descrição

1419 || Coronavírus/COVID-19 - SARS-CoV-2 - IgA;

1420 || Coronavírus/COVID-19 - SARS-CoV-2 - IgG;

1421 || Coronavírus/COVID-19 - SARS-CoV-2 - IgM;

1422 || Coronavírus/COVID-19 - SARS-CoV-2 - Pesquisa de antígeno;

1423 || Coronavírus/COVID-19 - SARS-CoV-2 - RT-PCR;

Alterações nas descrições: Código || Descrição

0704 || Hepatite B - HBsAC (anti-HBs);

0234 || Hepatite B - HBsAG;

1106 || Sumário de urina;