Configurações para o evento R2060 da EFD-Reinf (CPRB)

 Introdução 

Considere que uma empresa privada de “Tecnologia de Informação e Tecnologia da Informação e Comunicação” está obrigada, desde 01 de janeiro do corrente ano, a entregar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Ela presta serviço de “Análise e Desenvolvimento de Sistemas” para os seus parceiros, um deles é a empresa “FOX Varejo e Eletrônicos Ltda”, e este serviço está sujeito a retenção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a uma alíquota de “4,5%” conforme “Tabela 5.1.1 Contribuição Previdência sobre a Receita Bruta”, disponível no site do SPED.

Além da prestação de serviços, ela comercializa equipamentos e suprimentos de informática. Um dos produtos mais vendidos é o “Teclado para computadores”, que é bastante solicitado pelo seu parceiro “TECLOG Escola Profissionalizante Ltda”. A atividade de Comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática é sujeita à CPRB, por este motivo, a empresa deve realizar a retenção desta contribuição, a uma alíquota de “2,5%”.

Esta retenção diz respeito ao evento “R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB” da Reinf, referente a desoneração da Folha, onde as empresas começaram a ter a Contribuição Previdenciária calculada sobre a Receita Bruta, e não mais pela Folha de Pagamento – conforme Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011.

Com base nestas informações, vejamos a seguir as configurações necessárias para geração deste evento.

 

 Configurações para o evento R2060 da EFD-Reinf (CPRB)

Além das configurações essenciais, para gerar o Evento R2060 da EFD-Reinf daremos atenção especial, às “Preferências da Empresa”, aos cadastros de “Cód. Atividades Produtos e Serviços p/ CPRB”, “Produtos” e “Serviços”.

 

2.1 Comercial » Preferências » Empresa

Acesse a tela "Empresa".

 

2.1.1 Aba EFD- Reinf 

Na aba ‘EFD - Reinf’ efetua-se parte das configurações dos eventos pertinentes a geração da EFD-Reinf. A marque a opção “Desoneração da Folha - CPRB”, já que a empresa realiza a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), como apresentado em nosso case exemplo.

 

 

Clique em "salvar". 

 

2.1.2 Aba Reintegra Previdência 

As configurações da aba ‘Reintegra Previdência’ tem o objetivo de identificar a alíquota e demais informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para geração do Evento R-2060 da EFD-Reinf.

Esta aba possibilita a inserção de apenas um código e uma alíquota. Deste modo, para empresas que tem mais de uma alíquota, como nosso exemplo, faz-se necessária a utilização da tela “Cód. Atividades Produtos e Serviços p/ CPRB”, que veremos em seguida.

Assim sendo, não se realiza nenhuma configuração nesta aba.

Saiba mais: A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é uma contribuição social de natureza tributária destinada a custear a previdência social e de competência da União Federal. Incide sobre a receita bruta de empresas que atendem aos parâmetros definidos pela Lei 12.546, relacionados a atividades, setores e produtos específicos. A tabela com as informações pertinentes aos códigos, alíquotas e descrição de atividades está disponível no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital.

 

2.2 Comercial » Arquivo » Cadastros » Cód. Atividades Produtos e Serviços p/ CPRB

Acesse a tela “Cod. Atividades Produtos e Serviços p/ CPRB”. Esta rotina permite efetuar a inserção dos dados para a geração do Evento R-2060 da EFD-Reinf. Clique em “Novo” para cadastrar a primeira atividade, que é a prestação de serviço de “Análise e Desenvolvimento de Sistemas”. Em “Cód. Atividade (Prest. Serviços e Produtos)” preencha com o código do serviço prestado “00000025”.

 

 

No campo “Data Inicial” informe a data de início de validade da alíquota sobre o referido Código de Atividade.

 

 

Deixe o campo “Data Final” sem informação, pois este se refere ao término da vigência da atividade e da alíquota de tributação da previdência.

 

 

No campo "Código de Recolhimento", preencha com o código “2991” utilizado como código de pagamento da CPRB para emissão da guia e geração da DCTF.

 

Saiba mais: Existem dois códigos de arrecadação específicos para o pagamento por meio de DARF da CPRB, que são: 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546/2011; e 2991 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 8º da Lei 12.546/2011.

 

Em "Alíquota" preencha com o percentual aplicável à empresa, de acordo com sua atividade. Para ilustrar, informe “4,5%”.

 

 

E por último, no campo “Desc. Atividade (Prest. Serviços e Produtos)” informe a descrição da atividade como “Assessoria e Consultoria em Informática”.

 

 

Clique em “Salvar”. Novamente, clique “Novo” para cadastrar a atividade “Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”. Em “Cód. Atividade (Prest. Serviços e Produtos)” preencha com o código da atividade “00100040”.

 

 

No campo “Data Inicial” informe a data de início de validade da alíquota sobre o referido Código de Atividade.

 

 

Deixe o campo “Data Final” sem informação, pois este se refere ao término da vigência da atividade e da alíquota de tributação da previdência.

 

 

No campo "Código de Recolhimento" preencha com o código “2991” utilizado como código de pagamento.

 

 

Em "Alíquota", preencha com o percentual aplicável à empresa, de acordo com sua atividade. Para ilustrar, informe “2,5%”.

 

 

E por último, no campo “Desc. Atividade (Prest. Serviços e Produtos)” informe a descrição desta atividade como “Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”.

 

 

Clique em "salvar". 

 

2.3 Configurações » Cadastros » Produtos » Serviços

Acesse a tela de “Serviço” e localize o serviço “Análise e Desenvolvimento de Sistemas”.

 

2.3.1 Aba impostos 

Na aba "Impostos", marque "Enquadrado no Reintegra/Prev." para indicar que este serviço será inserido na geração do evento R-2060.

 

 

Aponte, no campo "Cód. Atividade CPRB (Reintegra/Prev.)", o código da atividade deste serviço, cadastrado na tela “Cód. Atividades Produtos e Serviços p/ CPRB”.

 

 

2.4 Configurações » Cadastros » Produtos

Acesse a tela de “Produtos” e localize o produto “Teclado para Computadores”.

 

2.4.1 Aba Geral 

Na aba "Geral", no campo “NCM”, verifique se o código para este produto, “84716052”, está devidamente configurado.

 

 

2.4.2. Aba impostos  

Na aba ‘Impostos’, marque "Enquadrado no Reintegra/Prev.", para indicar que este produto será inserido na geração do evento R-2060.

 

 

Aponte, no campo "Cód. Atividade CPRB (Reintegra/Prev.)", o código da atividade relacionada a este produto.

 

Importante: Quando este campo encontrar-se sem informação, o sistema irá buscá-la no campo “NCM” do cadastro do produto.

Clique em "Salvar". 

 

2.5 Comercial » Arquivo » Cadastros » CFOP

Acesse a tela de “CFOP”. Nesta tela, deve-se configurar as CFOPs elencadas para gerar as informações para o evento R-2060. O campo “Receita Bruta p/ EFD Contribuições” indica o comportamento do cálculo da Receita Bruta sobre o tipo de operação. Tem-se neste campo as seguintes opções:

“Somar”, para aqueles CFOPs que geram Receita Bruta;

“Subtrair”, para aqueles CFOPs que diminuem a Receita Bruta;

“Não afetar”, para os demais CFOPs.