Códigos de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST

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 Versão disponível: a partir da 4.7

Nesta tela você poderá cadastrar todos os Códigos de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS ST. Assim, ao acessar a tela inicial da rotina, a pesquisa poderá ser efetuada usando o próprio código ou a "Sequência" de numeração cadastrada.

Para inserir um código novo, clique no botão "Adicionar" e preencha os campos abaixo:

Você poderá configurar a Sequência de numeração dos registros para ser gerada automaticamente pelo sistema ou para que seja informada manualmente, por meio do botão  "Configuração da tela", localizado na barra de ferramentas desta tela.

Nos campos "Data de Início", "Data de Fim", "Código do Ajuste" e "Descrição do Ajuste", preencha as informações do código que deseja cadastrar, conforme descrito na Tabela 5.7 do EFD ICMS/IPI.

Selecione a "Empresa" para qual deseja cadastrar o código.

Escolha o "CFOP" para utilizar o código cadastrado numa determinada CFOP.

Indique o "Cód.Tipo Operação". Caso este campo não seja preenchido, não haverá restrição por TOP.

Selecione a "Classificação do ICMS" de acordo com as seguintes opções:

• Isento de ICMS;
• Consumidor Final Não Contribuinte;
• Revendedor;
• Consumidor Final Contribuinte;
• Produtor Rural;
• Sem classificação.

Informe a "Finalidade da Operação", para que seja apresentada no cabeçalho da nota.

Preencha no campo "UF de origem", o estado a que pertence o código do motivo de restituição que está sendo cadastrado.

Você poderá adicionar um "Filtro personalizado" a fim de atender as regras de negócio do código configurado.

Requisitos da rotina

Para que o sistema utilize o código cadastrado, atente-se aos requisitos abaixo:

• Na geração do EFD Fiscal, o sistema verifica se o período de geração do arquivo está entre as Data de Início e Data de Fim do código cadastrado. Caso contrário, o código não poderá ser utilizado.
• Se o campo Empresa estiver preenchido, utilizará o código do ajuste cadastrado para ela. Ficando em branco, este código será utilizado para todas as empresas do estado.
• Com o campo CFOP preenchido, o sistema só poderá usar o código do ajuste cadastrado para ele, caso não preencha, não haverá restrição por CFOP.
• Se o campo Classificação do ICMS estiver preenchido, o sistema irá validar se a classificação de ICMS do Parceiro da nota é a mesma. Essa validação poderá ocorrer em três cadastros diferentes:

1.   Primeiramente, no cadastro da TOP, aba Impostos, no campo "Classificação ICMS" deverá estar selecionada a opção "Usar do Parceiro", do contrário, a nota não aceitará essa restrição.

2.  Depois, se no cadastro da TOP, o campo Classificação ICMS estiver com a opção Usar do Parceiro, então o sistema verificará se no cadastro do Parceiro, aba Grupo ICMS/ISS por Empresa tem a mesma classificação, assim utilizará o código configurado.

3.   Caso no cadastro da TOP, o campo Classificação ICMS esteja em branco, o sistema verificará no cadastro do Parceiro, aba Fiscal se é a mesma Classificação ICMS cadastrado nesta rotina.

• Se a Finalidade da Operação estiver selecionada, o sistema validará se o campo de mesma nomenclatura no cabeçalho da nota está preenchido com a mesma opção para usar essa restrição, caso contrário, não será utilizada.

Botões da tela

O botão  "Exibe os registros marcados como favoritos" anteriormente. Observe como realizar esta marcação através do link Marcar um registro como Favorito.

Ao clicar no botão  "Exibe os registros recentemente editados", serão apresentados os registros em que foram alteradas informações recentes.

Este botão,  "Exportar grade para PDF" apresenta opções de exportação e visualização das informações da tela. Você poderá "Exportar para PDF", "Exportar para planilha" ou "Exportar para cubo".

Por meio do botão  "Anexo", você poderá anexar algum documento relevante para esta rotina.

Informações adicionais

• Registro C185: Informações complementares das operações de saída de mercadorias.
  Se o terceiro caractere do campo "Código do Ajuste" for 0, 1, 2 ou 3, ele só poderá ser usado no registro C185 do Sped Fiscal, no registro de número 06.
• Registro C181: Informações complementares das operações de devoluções de saída de mercadorias.
  Se o terceiro caractere do campo Código do Ajuste for 5, 6, 7 ou 8, então só poderá ser usado no registro C181 do Sped Fiscal, no registro de número 02.
• Registro C186: Informações complementares das operações de devoluções de entrada de mercadorias.
  Se o terceiro caractere do campo Código do Ajuste for 4, só poderá ser usado no registro C186 do Sped Fiscal, no registro de número 02.

Os códigos de motivo influenciam no preenchimento de alguns campos em determinados registros, para verificar essa rotina consulte o Guia Prático EFD Versão 3.1.4.

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