Cadastro de Códigos de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST

Neste artigo

• O que é e para que serve
• Como usar a tela
• Campos do cadastro
• Requisitos da rotina
• Registros gerados
• Botões da tela
• Pontos de atenção

O que é e para que serve

No Cadastro de Códigos de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST você cadastra todos os códigos de motivo de restituição e complementação de ICMS ST. Esses códigos são usados na geração do EFD Fiscal e influenciam o preenchimento de determinados registros do arquivo, conforme as regras de vigência, empresa, CFOP e classificação definidas aqui.

Como usar a tela

Ao acessar a tela inicial da rotina, a pesquisa pode ser feita usando o próprio código ou a Sequência de numeração cadastrada. Para inserir um código novo, clique no botão Adicionar e preencha os campos do cadastro.

A Sequência de numeração dos registros pode ser informada manualmente ou gerada automaticamente pelo sistema — a definição é feita pelo botão Configuração da tela, na barra de ferramentas.

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Campos do cadastro

• Sequência — a numeração do registro; pode ser gerada automaticamente pelo sistema ou informada manualmente (definida pelo botão Configuração da tela).
• Data de Início, Data de Fim, Código do Ajuste e Descrição do Ajuste — preencha as informações do código conforme descrito na Tabela 5.7 do EFD ICMS/IPI.
• Empresa — selecione a empresa para a qual deseja cadastrar o código.
• CFOP — escolha o CFOP em que o código cadastrado será utilizado.
• Cód. Tipo Operação — indique a TOP (Tipo de Operação). Se não for preenchido, não há restrição por TOP.
• Classificação do ICMS — selecione a classificação, com as opções Isento de ICMS, Consumidor Final Não Contribuinte, Revendedor, Consumidor Final Contribuinte, Produtor Rural e Sem classificação.
• Finalidade da Operação — informe a finalidade da operação, para que seja apresentada no cabeçalho da nota.
• UF de origem — o estado a que pertence o código do motivo de restituição.
• Filtro personalizado — permite adicionar um filtro próprio para atender às regras de negócio do código configurado.

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Requisitos da rotina

Na geração do EFD Fiscal, o sistema aplica as validações abaixo para decidir se um código pode ser utilizado:

• Vigência: o período de geração do arquivo deve estar entre a Data de Início e a Data de Fim do código; caso contrário, o código não pode ser utilizado.
• Empresa: se o campo Empresa estiver preenchido, o código é usado apenas para ela; em branco, o código é utilizado para todas as empresas do estado.
• CFOP: se o campo CFOP estiver preenchido, o código só é usado para ele; em branco, não há restrição por CFOP.
• Classificação do ICMS: se preenchido, o sistema valida se a classificação de ICMS do parceiro da nota é a mesma. Para isso, no cadastro da TOP, aba Impostos, o campo Classificação ICMS deve estar como Usar do Parceiro — do contrário, a nota não aceita essa restrição. Quando a TOP está como Usar do Parceiro, o sistema verifica a classificação no cadastro do parceiro, aba Grupo ICMS/ISS por Empresa; quando o campo Classificação ICMS da TOP está em branco, verifica no cadastro do parceiro, aba Fiscal.
• Finalidade da Operação: se selecionada, o sistema valida se o campo de mesmo nome no cabeçalho da nota está preenchido com a mesma opção.

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Registros gerados

O terceiro caractere do campo Código do Ajuste determina em qual registro do SPED Fiscal o código pode ser usado:

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Botões da tela

• Adicionar — insere um novo código.
• Configuração da tela — permite configurar a Sequência de numeração dos registros para geração automática ou manual.
• Exibe os registros marcados como favoritos — mostra os registros marcados como favoritos. Para saber como marcar um registro, acesse Marcar um registro como Favorito.
• Exibe os registros recentemente editados — apresenta os registros editados recentemente.
• Exportar grade para PDF — exporta a grade, com as opções Exportar para PDF, Exportar para planilha e Exportar para cubo.
• Anexo — permite anexar documentos à rotina.

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Pontos de atenção

• Os campos Data de Início, Data de Fim, Código do Ajuste e Descrição do Ajuste seguem a Tabela 5.7 do EFD ICMS/IPI — o artigo não descreve cada um individualmente.
• Deixar Empresa, CFOP ou Cód. Tipo Operação em branco remove a respectiva restrição (o código passa a valer de forma mais abrangente).
• A validação da Classificação do ICMS depende da configuração do campo Classificação ICMS na TOP (aba Impostos) e da classificação no Cadastro de Parceiros — confira a cascata em Requisitos da rotina.