Como configurar o Indicador de Doação para cálculo de IBS e CBS na NF-e e NFC-e

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• Comercial › Arquivo › Cadastros › Finalidade da Operação
• Livros Fiscais › Cadastros › Alíquotas de IBS
• Livros Fiscais › Cadastros › Alíquotas de CBS
• Comercial › Rotinas › Central de Vendas

Versão mínima: erpcore-module 5.27.0 + mgeliv-module 5.51.0

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O que é e para que serve

O Indicador de Doação sinaliza, na Finalidade da Operação, que as operações vinculadas a ela são doações sujeitas ao indicador de doação (indDoacao) da NF-e e da NFC-e, exigido pela Lei Complementar 214/2025, Art. 6º, §2º. A Cartilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no item 1.5, exige esse indicador tanto para a doação tributada a valor de mercado quanto para a doação com não incidência do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — mas, até esta configuração, o sistema só identificava a doação com não incidência, pela classificação tributária 410003 ou 410026.

Use este processo para configurar o indicador uma única vez na Finalidade da Operação e deixar que ele seja aplicado automaticamente aos itens de doação na emissão. Esse processo não altera o cálculo do ICMS, do PIS, da COFINS, do IPI ou de outros tributos, nem se aplica à NFS-e.

Antes de começar

Verifique se já existe uma Finalidade da Operação cadastrada para as operações de doação da empresa. Se não existir, cadastre-a antes de continuar — acesse Cadastro Finalidade da Operação.

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Configure o Indicador de Doação na Finalidade da Operação

1. Acesse Comercial › Arquivo › Cadastros › Finalidade da Operação.
2. Localize a Finalidade usada nas operações de doação ou cadastre uma nova.
3. No campo Indicador de Doação, selecione Opção pela tributação da doação a valor de mercado ou Opção pela não incidência na doação, conforme a modalidade tributária adotada pela empresa.
4. Salve a Finalidade.

Opções do campo Indicador de Doação na tela Finalidade da Operação (10/2026).

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Vincule a classificação tributária nas Alíquotas de IBS e CBS

Se a Finalidade usar Opção pela não incidência na doação, vincule a ela uma alíquota de IBS e uma de CBS com a classificação tributária 410003 ou 410026. Se usar Opção pela tributação da doação a valor de mercado, use a classificação tributária regular do produto doado, sem exigência adicional. O processo é igual para as telas de IBS e CBS.

1. Acesse Livros Fiscais › Cadastros › Alíquotas de IBS.
2. Cadastre ou edite a alíquota vinculada à Finalidade de doação.
3. Caso a Finalidade use Opção pela não incidência na doação, informe a classificação tributária 410003 ou 410026.
4. Repita os passos 1 a 3 em Livros Fiscais › Cadastros › Alíquotas de CBS.

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Emita a nota com o item de doação

Na Central de Vendas, informe a Finalidade de doação no item correspondente. O sistema calcula o Indicador de Doação do item automaticamente, a partir da Finalidade efetiva, sempre que o IBS e a CBS são recalculados.

1. Acesse Comercial › Rotinas › Central de Vendas.
2. Lance os itens da nota normalmente.
3. No item de doação, informe a Finalidade de doação configurada — ou informe-a no cabeçalho, se toda a nota for de doação.
4. Prossiga com a emissão da nota normalmente.

Para lançar venda e doação na mesma nota, informe a Finalidade de doação apenas nos itens doados — os demais itens mantêm a Finalidade original.

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Pontos de atenção

Alterações feitas fora da Central de Vendas, como a edição direta do cabeçalho da nota, não recalculam o IBS, a CBS nem o Indicador de Doação. Para que o indicador reflita a Finalidade correta, altere a Finalidade pela Central de Vendas.

O Indicador de Doação se aplica apenas à NF-e e à NFC-e. Ele não afeta a Nota de Débito nem a emissão de NFS-e.