O que é a RAIS?
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS é responsável por fornecer elementos destinados a suprir as necessidade de controle, de estatística e de informações das entidades governamentais da área social, e subsidiar o pagamento do abono salarial, nos termos do disposto da Lei nº 7.998/1990, conforme dispõe art. 163 do Decreto 10.854/2021.
Quem precisa realizar a entrega?
De acordo com o art.163, § 1º, incisos I e II, do Decreto nº 10.854/2021, as informações relativas a RAIS serão declaradas:
I - pelas pessoas jurídicas inscritas no CNPJ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e
II - pelas pessoas naturais que tenham mantido empregados contratados no período referente às informações, exceto empregado doméstico.
No Manual de Orientação da RAIS no item “2- Quem deve declarar” está disposto detalhadamente quem deverá realizar a declaração da RAIS ano base 2021, além dos desobrigados a declarar.
Importante mencionar que as empresas do 1º e 2º grupo não farão a entrega da RAIS, pois já realizam o cumprimento da obrigação através do envio das informações pelo eSocial, conforme disciplina a Portaria nº 1.127/2019 em seu artigo 2º e a Portaria nº 671/2021 em seu artigo 145. Porém, os demais grupos ainda deverão realizar a entrega da RAIS ano base 2021 por ainda não terem enviados todas as informações necessárias para RAIS em 2021, como o caso do 3º grupo que passou a enviar as informações da folha de pagamento ao eSocial obrigatoriamente a partir de julho/2021.
Quando a Sankhya realizará a liberação do layout e implementações necessárias para adequação ao determinado pelo Governo?
O layout já está disponível para baixar em anexo a este artigo.
Como realizar a entrega no Pessoal +?
Os clientes que ainda estão obrigados a realizar o envio da RAIS e que utilizam o Pessoal+ deverão procurar a Unidade que por sua vez irá comunicar a Matriz Sankhya para liberação da rotina para geração do arquivo pelo MGE, pois como é o último ano de obrigatoriedade, o processo não será implementado no Pessoal +.
Como realizar a entrega no MGE Pessoal?
Os clientes que utilizam o MGE continuarão gerando o arquivo da RAIS utilizando a mesma rotina dos anos anteriores (no final do artigo segue o passo a passo deste processo).
Qual o prazo de entrega?
O prazo de entrega da declaração da RAIS iniciará em 28/03/2022 e a data final será no dia 29/04/2022.
Onde posso encontrar mais informações sobre a RAIS ?
Você pode encontrar nos sites abaixo:
Como gerar o arquivo da RAIS?
Primeiramente é necessário realizar atualização do layout, através do MGE configurações, em casod e dúvidas acesse o artigo: Como baixar e importar Layout's de Conexão (RAIS, SEFIP, DIRF-Pessoa Física, CAGED, GRRF) para o MGEPessoal?
Após atualização do layout, realize a geração do arquivo, conforme explicação abaixo:
Acesse o MGE Pessoal em Conexão > RAIS > Processamento…
Preencha as informações::
Data Geração: informe a data que está realizando a geração
Arquivo Layout: selecione o layout correspondente ao ano que deseja gerar
Diretório Destino: escolha a pasta onde deseja salvar o arquivo gerado
Nome do Arquivo: informe o nome do arquivo como desejar
Filtros: poderá utilizar caso precisar de aplicar algum tipo de filtro
Empresa Responsável: selecionar empresa responsável
Tipo de RAIS: selecionar se a empresa tem ou não empregados
Ano Base: informar o ano
Retificadora: só se aplica caso seja um arquivo de retificação de informação já declarada anteriormente
Dados para o PAT: informar somente se a empresa tiver PAT
Aba Empresas: selecionar as empresas que serão geradas neste arquivo.
Em seguida, clique no botão Gerar e o arquivo será gerado na pasta informada anteriormente:
IMPORTANTE:
Para os empregados que utilizam CTPS Digital, marque essa opção no cadastro do empregado, na aba “Pessoais” (essa marcação irá levar para o arquivo da RAIS a informação correta no número da CTPS).
Essa marcação só está disponível a partir da versão 4.41.0.19 do MGE Pessoal, caso precisar utilizá-la, favor efetuar a atualização do sistema antes de gerar o arquivo.
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