Nota Técnica 2021.004

A Nota Técnica 2021.004 trata das novas regras de validação e das atualizações das regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0. 

Foram incluídos os seguintes campos:

• Grupo Observações de uso livre do Fisco;
• Campo Tipo do Ato Concessório no Grupo de Informações Adicionais da NF-e.

Configurações necessárias

Ligue os parâmetros "Gerar tag obsItem no XML da NF-e conf. NT 2021.004-GERATAGOBSITEM" e "Envia Observação padrão na NFe-ENVOBSPADNFE" para ativar a nova geração das observações, conforme a NT 2021.004.

Na tela Preferências da Empresa, aba Nota Técnica NF-e, ative as Notas Técnicas. Ressaltamos que, caso você não cadastre nenhuma nota técnica nesta aba, o sistema irá considerar a informação do campo "Versão NT" da aba NF-e/NFC-e.

Observação: quando você selecionar apenas a opção "Nota Técnica 2021.004 - v1.10" ou a opção "Nota Técnica 2021.004 - v1.30" do campo "Versão Nota Técnica" das Preferências da Empresa, aba Nota Técnica NF-e, o sistema emitirá uma mensagem informando que ambas precisam ser configuradas para que haja a correta geração das tag's. Dessa forma, com as duas opções definidas, as informações da aba NF-e/NFC-e não serão consideradas.

Além disso, de acordo com o campo "Ambiente NF-e/NFC-e" da aba NF-e/NFC-e, o sistema efetuará a seguinte configuração:

• Se o campo estiver "Homologação", a data que essa NT entrará em vigor será 14/03/2022.
• Se o campo estiver "Produção", a data que essa NT entrará em vigor será 16/05/2022.

     A partir da versão 4.13 do sistema, a data de entrada em Produção será a
         partir do dia 08/08/2022.

Emita uma nota fiscal na Central de Vendas, preenchendo os campos "Observação da ITE" e "Observação Padrão", sendo esse segundo campo, configurado anteriormente na tela Observações para Notas.

Na tela Processos Administrativos Judiciais, cadastre um novo processo judicial. Sendo que, na seção "Configurações XML NF-e", deve-se acionar a marcação "Gerar Tag's do grupo procRef no XML da NF-e" e selecionar no campo "Origem do Processo", a opção "0-SEFAZ". Informe também o campo "Tipo do ato concessório", de acordo com as opções:

• 08=Termo de Acordo;
• 10=Regime Especial;
• 12=Autorização específica.

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