Nota Técnica 2020.005 v.1.21

A Nota Técnica (NT) 2020.005 v.1.21 divulga os novos campos para diferimento da informação das tags referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCB) ao emitir as Notas Fiscais, sendo estas as tags:

• A <pFCPDif> do percentual do diferimento do ICMS relativo ao FCP. Sendo este, o campo "% de Outorga/Diferimento" da aba Geral, tela Alíquota de ICMS;
• <vFCPDif>, onde será informado o valor do FCP Diferido;
• E a tag <vFCPEfet> em que será indicada o valor efetivo do FCP.

Dessa forma, para que você consiga gerar as notas fiscais eletrônicas conforme as regras da NT 2020.005 v.1.21, é necessário realizar as seguintes configurações:

• Na tela Preferências da Empresa, sub-aba Nota Técnica NF-e, configure o campo "Versão Nota Técnica" com a opção "Nota Técnica 2020.005 - v1.21";
• Em seguida, na tela Alíquotas de ICMS, aba Geral preencha os campos "Tributação", "Alíquotas", "% ICMS FCP Interno", "BC para FCP Interno", "Modalidade BC ICMS", e "% de Outorga/Diferimento".
• Por fim, no Portal de Vendas, realize a emissão de uma Nota Fiscal e verifique se no XML foram geradas as tags referentes ao FCP Diferido.                                                                                   

Observações:

• As tags aqui citadas, serão geradas no XML do documento fiscal, apenas se o registro da NT 2020.005 v.1.21 estiver ativa, com FCP Normal, CST igual a 51, e possuir ICMS Diferido;
• Caso a aba Nota Técnica NF-e das Preferências da Empresa não tenha nenhum registro de Nota Técnica ativa, o sistema utilizará a opção configurada no campo "Versão NT" da aba NF-e/NFC-e, sendo esta aba também das Preferências da Empresa.
• Se a Alíquota de ICMS estiver com a marcação "Cálculo Diferimento Por Dentro" da aba Geral realizada e a NT 2020.005 v.1.21 estiver ativa na aba Nota Técnica NF-e das Preferências da Empresa, ou na aba NF-e/NFC-e, o campo "Versão NT" estiver configurado como "Última", a nota possuir ICMS Diferido, tiver FCP Normal e o CST for igual à 51, quando um item for incluído na nota, os valores de FCP serão apresentados da seguinte forma:
  Alíquota: informar apenas a alíquota do ICMS;
  Valor: é gerado apenas o valor do ICMS Efetivo (ICMS da Operação - ICMS Diferido);
  Base FCP Interno: informar a mesma base do ICMS;
  % FCP Interno: informar o percentual determinado no campo "% ICMS FCP Interno";
  Vlr. FCP Interno: é gerado somente o valor do FCP Efetivo (FCP da Operação - FCP Diferido).
• Com as mesmas configurações acima realizadas, quando for emitida uma nota fiscal que possua valor de ICMS e FCP Diferidos, os valores de FCP Diferidos serão gerados nas tags <vBCFCP>,<pFCP>,<vFCP>,<pFCPDif>, <vFCPDif> e<vFCPEfet>.

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