Reintegração de Funcionários

A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer o cargo ocupado atualmente pelo funcionário na organização, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo que lhe foi tirado pela empresa, bem como todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. Essa reintegração também pode ocorrer pelo próprio empregador ao observar que a demissão foi indevida. Além de ocorrer por determinação judicial ao verificar que o empregador excedeu seu poder diretivo, demitindo injustificadamente o empregado que gozava de estabilidade no emprego, por exemplo.

É importante salientar que legalmente as empresas não precisam de justificativa para demitir o empregado, ou seja, a condição de empregador, determinada pelo art. 2º da CLT, assegura o direito potestativo de despedir o empregado sem justa causa. No entanto, este poder não é ilimitado, uma vez que a própria legislação dispõe de algumas situações em que os empregados são revestidos de proteção contra a demissão sem justo motivo ou imotivada.

Para fins do eSocial, todos os atos que restabelecem o vínculo, tornando sem efeito o desligamento, devem a ele ser transmitidos. Quando houver o processo de reintegração, a empresa deve fazer a prestação da informação até o dia 07 (sete) do mês seguinte a que se refere a reintegração por meio do Evento S-2298 - Reintegração, desde que não ultrapasse a data do envio dos Eventos S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e S-1202 – Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.

Um pré-requisito para o envio do Evento S-2298 é que tenha sido transmitido, previamente, o Evento S-2299 - Desligamento ou o Evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.

Acesse os links abaixo para realizar o processo de reintegração do trabalhador:

Processo de Reintegração de funcionário
Cadastro de Histórico de Ocorrência	Cadastro de Reintegração de Funcionários
Cadastro de Funcionários	Lançamento de Ocorrências
Central do eSocial

Cadastro de Histórico de Ocorrência

Para fazer o processo de reintegração, primeiramente é necessário realizar um cadastro de histórico de ocorrência, para que seja gravado no sistema a nível gerencial os registros de movimentações dos funcionários. Desse modo, acesse a tela Ocorrências, aba Cadastro e clique no botão "Adicionar novo tipo de ocorrência".

2 FINAL.png No campo "Tipo de afastamento", selecione a opção "Reintegração".

3 FINAL.png Logo em seguida, informe a descrição do histórico de ocorrência que será "Reintegração". Clique também em "Confirmar alterações".

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Cadastro de Reintegração de Funcionários

Como visto anteriormente, para que a reintegração aconteça é necessário que o desligamento do funcionário tenha sido realizado no sistema através do cálculo de rescisão, ou seja, possuir rescisão efetivamente calculada, além de ter sido transmitido o evento S-2299 - Desligamento ao eSocial.

1 FINAL.png Acesse a tela Reintegração de Funcionários e realize o cadastro desse funcionário preenchendo os campos necessários.

Nessa tela só serão apresentados na busca do campo "Funcionário", os colaboradores que possuem rescisão efetivamente calculada.

Outra informação importante é que, em caso de reintegração por determinação judicial, ou seja, do tipo "1 - Reintegração por Decisão Judicial", o campo "Número do Processo Judicial" passará a ser obrigatório.

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Cadastro de Funcionários

Após realizada a reintegração de funcionários, abra a tela Configuração Funcionários e verifique se os dados foram atualizados na aba Reintegração.

Observe também se na aba Admissão, o campo "Tipo de Admissão" estar com a opção "Reintegração" selecionada. Caso não esteja preenchido corretamente, faça o ajuste necessário.

tipo-admissao-reintegraçao.png

De acordo com o Manual do eSocial, na reintegração deve ser mantida a matrícula anteriormente cadastrada no evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.

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Lançamento de Ocorrências

Após realizada a reintegração também pode-se verificar que o sistema criou automaticamente o histórico do funcionário na tela Ocorrências.

Para localizar o funcionário, utilize os filtros disponíveis no canto esquerdo da tela e, logo em seguida, clique no card do funcionário para visualizar os históricos de ocorrências a ele cadastrados.