Notas ICMS Monofásico - CST's 02, 15, 53 e 61

Foi estabelecido na NT 2023.001 Versão 1.20, as novas regras para a emissão de Notas (NFe), referente ao ICMS Monofásico (Combustíveis), para as CST's 02, 15, 53 e 61.

Configurações

Para contemplar as novas regras da NT, configure o campo "Tributação" localizado na aba Geral da tela Alíquotas de ICMS com um dos novos Códigos de Tributação (CST). Sendo eles:

• 02 - Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis;
• 15 - Tributação Monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre Combustíveis;
• 53 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis com recolhimento diferido;
• 61 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis cobrada anteriormente.

No campo "Alíquota ad rem ICMS" informe o valor de tributação conforme Tabela de Combustíveis à Tributação Monofásica presente na aba "Dados Históricos".

Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o país e terá alíquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.

Nas Preferências da Empresa, aba Nota Técnica NF-e ative a versão "Nota Técnica 2023.001 - v. 1.20".

De acordo com a NT, foi restringida as Unidades Tributáveis aceitas para o ICMS Monofásico. Assim, no Cadastro de Produtos, configure a aba Unidades Alternativas e acione a marcação "Unid. Tributação" para que as informações referentes a unidade alternativa sejam envidas para o XML das notas lançadas. 

Informe no Cadastro de Produtos, aba Combustível, o "Código ANP" conforme definição da Tabela de Combustíveis à Tributação Monofásica da aba Dados Históricos. Lembrando que, para os produtos que contenham gás, os campos da seção "Gás Liquefeito de Petróleo - GLP" devem ser devidamente preenchidos.

Ainda no Cadastro de Produtos, aba Impostos, configure o campo "Tipo de substituição" com uma opção diferente de "Não tem". Além disso, selecione no campo "Classificação Substituição Tributária" a opção "Derivados de Petróleo, Lubrificantes e Outros Produtos"; esse processo é utilizado para Parceiros cadastrados como "Consumidor Final Não Contribuinte" no campo "Classificação ICMS" da aba Fiscal.

Nota: nas Preferências da Empresa, aba Propriedades, a marcação "Permitir o Cálculo do ICMS ST para Consumidor Final Não Contribuinte" deve estar ligada para que o processo de cálculo para esses Parceiros seja efetuado.

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Grupo de TAG’s "OrigComb" (Grupo Indicador da Origem do Combustível)

Para a geração desse grupo de TAG's, os produtos Combustíveis devem estar configurados com o processo de Rastreamento de Estoque. Do contrário, será gerado o grupo de TAG's abaixo, ocorrendo rejeição na validação.

<origComb>
<indImport>0</indImport>
<cUFOrig>43</cUFOrig>
<pOrig>100.0</pOrig>
</origComb>

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Apresentação das Informações no Item Nota e Imposto Item Nota

Ao gerar uma nota com o CST 02, 15, 53 ou 61 referente ao ICMS Monofásico, na Central de Compras, temos que:

• O campo "Tributação" será preenchido de acordo com a configuração do campo "Tributação" presente na aba Geral da tela Alíquotas de ICMS;
• O campo "Alíq. ICMS" busca o valor informado no campo "Alíquota ad rem ICMS" localizado na aba Geral da tela Alíquotas de ICMS;
• Para o CST 02, 15 e 61, o cálculo do "Vlr. ICMS" será realizado conforme a fórmula abaixo: 

 Base ICMS * Alíq.ICMS 

Considere o seguinte exemplo:

Dados:

• • Base ICMS= 100.0000
  • Alíq. ICMS= 0,9456

Cálculo: Vlr. ICMS= 100.0000 x 0,9456 = 94,56

• Já para o CST 53, será realizado o seguinte cálculo:

 Vlr. ICMS Devido = Vlr. ICMS - Vlr. ICMS Diferido 

Por exemplo:

Dados:

• • Valor ICMS= 94,56
  • Valor ICMS Diferido= 66,19

Cálculo: Valor do ICMS Devido=  94,56 - 66,19 = 28,37

• O campo "Base Substituição" será preenchido conforme a fórmula a seguir:

 Quantidade Tributada Retido=[Quantidade/(1–Índice de Mistura)]*Índice de Mistura

Onde:

• • Quantidade: busca o valor do campo "Quantidade da Item Nota" presente na grade Itens;
  • Índice de Mistura: utiliza o valor informado no campo "Índice de Mistura" da aba Combustível do Cadastro de Produtos. 

• O cálculo do "Vlr. Substituição" será efetuado conforme a fórmula:

 Base Substituição* Alíq. ICMS

Observação: ao efetuar a aquisição e venda de combustível, se a movimentação possuir os CST’s (02/15/53/61), os campos "Base do ICMS" e "Base Retenção" permanecerão zerados. 

Além disso, na venda de combustíveis, as movimentações de saída do ICMS próprio, terão as seguintes regras: 

• CST’s 02 e 15: os campos Base do ICMS e "Vlr. do ICMS" estarão zerados e o campo "Alíquota ICMS" será maior que zero;
• CST 53: o campo Base do ICMS estará zerado e os campos Vlr. do ICMS e Alíquota ICMS serão maiores que zero;
• CST 61: os campos Base do ICMS, Alíquota ICMS e Vlr. do ICMS estarão zerados.

Já na venda de combustíveis, as movimentações de saída do ICMS/ST, terão as seguintes regras: 

• CST’s 02 e 15: o campo "Base Retenção" estará zerado e o campo "ICMS Retenção" será maior que zero;
• CST 53: os campos Base Retenção e ICMS Retenção estarão zerados e os campos Vlr. do ICMS e Alíquota ICMS serão maiores que zero;
• CST 61: os campos Base Retenção, ICMS Retenção estarão zerados.

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TAG's referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

As tags do Grupo Tributação do ICMS Monofásico que serão utilizadas para cada CST, são:

• CST 02

<ICMS02>
<orig>0</orig>
<CST>02</CST>
<qBCMono>20</qBCMono>
<adRemICMS>0.0946</adRemICMS>
<vICMSMono>1,89</vICMSMono>
<ICMS02>

•  CST 61

<ICMS61>
<orig>0</orig>
<CST>61</CST>
<qBCMonoRet>20</qBCMonoRet>
<adRemICMSRet>1.2571</adRemICMSRet>
<vICMSMonoRet>25.14</vICMSMonoRet>
<ICMS61>

•  CST 15

<ICMS15>
    <orig>0</orig>
    <CST>15</CST>
    <qBCMono>9000</qBCMono>
    <adRemICMS>0.9456</adRemICMS>
    <vICMSMono>8510.40</vICMSMono>
    <qBCMonoReten>1000</qBCMonoReten>
    <adRemICMSReten>0.9456</adRemICMSReten>
    <vICMSMonoReten>945.60</vICMSMonoReten>
<ICMS15>

• CST 53

<ICMS53>
    <orig>0</orig>
    <CST>53</CST>
    <qBCMono>9000</qBCMono>
    <adRemICMS>0.9456</adRemICMS>
    <vICMSMonoOp>8510.40</vICMSMonoOp>
    <pDif>70.00</pDif>
    <vICMSMonoDif>5957.28</vICMSMonoDif>
    <vICMSMono>2553.12</vICMSMono>
<ICMS53>

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TAG’s referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

As tags referentes ao Valor Total do ICMS Monofásico que serão utilizadas para cada CST, são:

• CST 02

<ICMSTot>
<qBCMono>0.00</qBCMono>
<vICMSMono>0.00</vICMSMono>
</ICMSTot>

• CST 61

<ICMSTot>
<qBCMonoRet>0.00</qBCMonoRet>
<vICMSMonoRet>0.00</vICMSMonoRet>
</ICMSTot>

• CST 15

<ICMSTot>
<qBCMono>0.00</qBCMono>
<vICMSMono>0.00</vICMSMono>
<qBCMonoRet>0.00</qBCMonoRet>
<vICMSMonoRet>0.00</vICMSMonoRet>
</ICMSTot>

• CST 53

<ICMSTot>
<qBCMono>0.00</qBCMono>
<vICMSMono>0.00</vICMSMono>
</ICMSTot>

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 Acesse também: 

Nota Técnica 2023.001 v.1.20