Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Maranhão

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Maranhão, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Benevides/MA

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Benevides.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.

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Imperatriz/MA

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Imperatriz.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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São Luís/MA

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, após cadastrar a cidade, informe o "Mun. domicílio fiscal" de São Luís, sendo este 2111300 e o "Cód. município SIAFI" 0921.

Depois, acesse a tela Serviço, aba Impostos e informe o código de tributação no município, o tipo de serviço e o CNAE da empresa.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Observação: a prefeitura de São Luís permite que somente a série "99" seja enviada na NFS-e. Além disso, a numeração da nota deve ser sequencial. Caso alguma nota seja aprovada fora da sequência é necessário alterar no site da prefeitura a sua numeração por meio do Controle de Numeração para o número da última nota aprovada.

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