Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Piauí

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Piauí, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Jaicos/PI

O município de Jaicós/PI utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 2205201.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.

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Picos/PI

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Picos.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Teresina/PI

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Teresina.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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