Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado de Sergipe, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Cidades | |
| Aracaju/SE | Nossa Senhora da Gloria/SE |
| Estância/SE | Propriá/SE |
| Lagarto/SE | Salgado/SE |
| Itabaiana/SE | Tobias Barreto/SE |
| Nossa Senhora do Socorro/SE | |
Aracaju/SE
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Aracaju.
Estância/SE
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Estância.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Lagarto/SE
O município de Lagarto/SE utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.
Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:
- Cadastros Básicos
-
Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
- Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
- Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
-
Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
- Cadastro de Serviço: na Seção Reforma Tributária, na aba Impostos, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
- Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
-
Regras de Emissão e Particularidades
- Cancelamento Indisponível: a prefeitura de Lagarto/SE não suporta o cancelamento de notas via Web Service. Sendo assim, qualquer cancelamento deverá ser realizado manualmente direto no portal da prefeitura.
- Substituição: por outro lado, a prefeitura permite a operação de Substituição de notas, que pode ser feita normalmente direto pelo sistema.
- ISS Retido Não Permitido: o webservice do município não permite emissões com retenção de impostos (ISS Retido).
- Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
- Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
- Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.
Itabaiana/SE
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Itabaiana.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Nossa Senhora do Socorro/SE
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Nossa Senhora do Socorro.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Nossa Senhora da Gloria/SE
O município de Nossa Senhora da Gloria/SE utiliza o Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.
Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:
- Cadastros Básicos
-
Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
- Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 1401.
- Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520004) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
-
Regras de Emissão e Particularidades
- Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros, atualizando o status automaticamente no portal da prefeitura.
- ISS Retido Não Permitido: a prefeitura de Nossa Senhora da Gloria/SE não está preparada para receber notas fiscais com retenção de impostos (ISS Retido). Tentativas de emissão com essa configuração resultarão em erro de XML Schema e rejeição pelo portal.
- Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
- Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
- Reduções de Base: a prefeitura aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%). A dedução será calculada e refletida corretamente no portal da prefeitura.
- IBS e CBS: No momento, a prefeitura não possui suporte/campos para a emissão de notas contemplando os novos impostos IBS e CBS.
Propriá/SE
O município de Propriá/SE utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.
Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:
- Cadastros Básicos
-
Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
- Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 1401.
- Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
-
Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
- Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
- Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
-
Regras de Emissão e Particularidades
- Cancelamento Indisponível: a prefeitura de Propriá/SE não suporta o cancelamento de notas via Web Service. Sendo assim, qualquer cancelamento deverá ser realizado manualmente direto no portal da prefeitura.
- Substituição: a prefeitura permite a operação de Substituição de notas, que pode ser feita normalmente direto pelo sistema.
- ISS Retido Não Permitido: o webservice do município não permite emissões com retenção de impostos (ISS Retido) sem o devido amparo legal atrelado ao código do serviço, retornando rejeição (Erro E29/E282).
- Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
- Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
- Reduções de Base: a prefeitura de Propriá/SE não aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%). Tentativas de dedução sem um benefício fiscal válido registrado no município resultarão na rejeição do documento (Erro L161).
Salgado/SE
O município de Salgado/SE utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.
Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:
Cadastros Básicos
- Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 2806206.
- Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): Por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
- Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
- TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
Configurações do Serviço: Acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
- Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
- Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Regras de Emissão e Particularidades
- Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
- Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
- Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
- Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
- Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.
Tobias Barreto/SE
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Tobias Barreto.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Comentários
0 comentário
Escreva seu comentário aqui
Por favor, entre para comentar.