Empresa XXX é optante do 'Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta' e o campo 'Tipo de Partilha SN' não pode estar preenchido

MENSAGEM:

[CORE_E04172] Empresa XXX é optante do 'Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta' e o campo

'Tipo de Partilha SN' não pode estar preenchido!

SITUAÇÃO:

Ao tentar alterar tipo de partilha da empresa, ocorre a mensagem.

CAUSA:

A partir do momento que a empresa excedeu o limite do faturamento do Simples Nacional a marcação do Código do Regime Tributário será 'Simples Nacional - Excesso de Sublimite de Receita Bruta' e o campo Tipo de Partilha SN deve ficar em branco'.

O sistema não irá considerar mais a partilha e nesta faixa o cliente também não terá partilha, será necessário a configuração de regras de alíquotas tanto de ICMS quanto de PIS/COFINS. Desta forma não será utilizado o campo CSOSN e sim o campo CST do cadastro de alíquotas.

Para detalhes de como configurar Alíquotas de ICMS acesse o artigo: "Alíquotas de ICMS"

SOLUÇÃO:

Para correção, siga os passos abaixo:

Acesse: Configurações » Cadastros » Empresas, aba "Naturezas"

Optante pelo SIMPLES: marcado

Cód. Regime Tribut: Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta

Tipo de Partilha SN: Deixar em branco