DCTFWeb — O que é, como funciona e o que considerar no sistema

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é a obrigação tributária acessória utilizada para confessar débitos de contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros. Sua entrega possui caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e sendo instrumento válido para a exigência dos valores não recolhidos.

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, a DCTFWeb substitui a GFIP/SEFIP, passando a receber seus dados diretamente das escriturações digitais eSocial e ''EFD-Reinf'', que compõem o SPED.

Além de substituir a GFIP, a DCTFWeb centraliza as informações de débitos e créditos previdenciários da empresa, consolidando dados automaticamente para apuração e geração do DARF. 

Como ela funciona?

A DCTFWeb é um sistema da Receita Federal responsável por:

• Receber automaticamente os débitos e créditos transmitidos pelo eSocial e pela EFD-Reinf;

• Realizar vinculação automática de créditos e débitos;

• Efetuar o cálculo do saldo a pagar;

• Disponibilizar a emissão do DARF Previdenciário após a entrega da declaração;

• Integrar dados de outras ferramentas, como Pedidos Eletrônicos de Restituição e Declarações de Compensações e sistemas de parcelamento;

• Permitir retificações até o dia 15 do mês seguinte ao fato gerador;

• Disponibilizar consultas e relatórios.

   

O que é informado na DCTFWeb?

A DCTFWeb reúne os débitos e créditos previdenciários apurados pela empresa. Esses dados vêm exclusivamente das escriturações (eSocial e EFD-Reinf).

Débitos informados

• Comercialização de Produção Rural – Pessoa Física

• Aquisição de Produção Rural – PF e PJ

• Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

• PIS sobre a Folha

• IRRF sobre a Folha

Créditos informados

• Salário-Família

• Salário-Maternidade

Não há lançamentos manuais: tudo é importado automaticamente pelo sistema da Receita Federal.

Quem devem declarar a DCTFWeb?

Conforme art. 2° da IN RFB nº 2.005/2021, devem declarar:

• Pessoas Jurídicas de Direito Privado e equiparadas;

• Empregadores Pessoa Física;

• Unidades gestoras de orçamento;

• Consórcios;

• Entidades de fiscalização profissional;

• Fundos especiais com personalidade jurídica na forma de autarquia.

   

ESSENCIAL:

Não é preciso realizar nenhuma configuração extra no ERP.

O sistema já possui as configurações necessárias para transmissão das obrigações do eSocial e da EFD-Reinf, que alimentam a DCTFWeb.

OBSERVAÇÃO:

As ações que geram a declaração acontecem após o cliente realizar o Fechamento do eSocial (S-1299), que consolida os débitos e créditos enviados à Receita.

Manual de Orientação da DCTFWeb 

Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018