1165 Rejeição: Não é permitido informar a classificação para subapuração do IBS na ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]

MENSAGEM

1165 Rejeição: Não é permitido informar a classificação para subapuração do IBS na ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFC-e (modelo 65) com informações de classificação para subapuração do IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM), a nota fiscal foi rejeitada pela SEFAZ com a mensagem de erro 1165.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Tipos de Operação - TOP'' (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Verifique se o modelo de documento fiscal está configurado como NFC-e (modelo 65).

Na aba "NF-e/NFC-e/CF-e", confirme se o campo "Modelo do Documento" está configurado como "65 - Nota Fiscal Eletrônica de Venda a Cosumidor''.

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Verifique as configurações de CST do IBS e CBS utilizadas na operação.

Remova qualquer informação relacionada à classificação para subapuração do IBS na ZFM que esteja sendo enviada na NFC-e.

Acesse a tela ''Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária'' (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária) e certifique-se de que não estão sendo configurados benefícios fiscais da ZFM para documentos modelo 65 (NFC-e).

CAUSA

A rejeição ocorre porque, de acordo com as regras de validação da SEFAZ (regra UB131-10), não é permitido informar a classificação para subapuração do IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM) em documentos fiscais do modelo 65 (NFC-e).

Esta restrição está alinhada com a Lei Complementar 214/2025, que estabelece tratamentos diferenciados para a ZFM, mas que são aplicáveis apenas para documentos fiscais modelo 55 (NF-e).

Os benefícios fiscais relacionados à ZFM, incluindo créditos presumidos e classificações específicas para subapuração do IBS, são exclusivos para operações documentadas por NF-e (modelo 55), não sendo aplicáveis às operações de varejo documentadas por NFC-e (modelo 65).