1133 Rejeição: Finalidade de Emissão da Nota Fiscal incompatível com o CST [nItem: 999]

MENSAGEM

1133 Rejeição: Finalidade de Emissão da Nota Fiscal incompatível com o CST [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) com transferência de crédito do IBS ou CBS, o sistema está rejeitando a operação porque a finalidade de emissão da nota fiscal não está configurada corretamente para o Código de Situação Tributária (CST) utilizado.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e localize o tipo de operação que está sendo utilizado na nota fiscal rejeitada.

Na aba "NF-e/NFC-e/CF-e", verifique o campo "NF-e" e selecione a opção "Nota de Débito".

No campo "Tipo de Nota Fiscal de Débito", selecione uma das seguintes opções:

• "01 - Transferência de créditos para Cooperativas"

• "05 - Transferência de crédito de sucessão".

Salve as alterações.

Acesse a tela ''Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária'' (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária).

Verifique se o CST do IBS/CBS utilizado na nota fiscal é compatível com operações de transferência de crédito.

Certifique-se de que o grupo "gTransfCred" esteja sendo informado corretamente na nota fiscal para o CST utilizado.

Emita a nota fiscal novamente com as configurações corretas.

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando há uma incompatibilidade entre o CST (Código de Situação Tributária) do IBS/CBS informado na nota fiscal e a finalidade de emissão configurada. De acordo com as regras de validação da SEFAZ, quando um CST que exige informação do grupo de Transferência de Crédito (gTransfCred) é utilizado, a finalidade da nota fiscal deve ser obrigatoriamente "Nota de Débito" e o tipo de nota de débito deve ser "01 - Transferência de créditos para Cooperativas" ou "05 - Transferência de crédito de sucessão".

A validação UB106-30 da SEFAZ verifica especificamente se, quando informado o grupo IBSCBS\gTransfCred, a finalidade de emissão da nota fiscal (finNFe) é igual a 6 (Nota de Débito). Caso contrário, a nota é rejeitada com o código 1133.