1170 Rejeição: Grupo de Ajuste de Competência não informado [nItem: 999]

MENSAGEM

1170 Rejeição: Grupo de Ajuste de Competência não informado [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com um CST que exige o preenchimento do grupo de ajuste de competência, o documento foi rejeitado pela SEFAZ porque este grupo obrigatório não foi informado.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e localize a operação utilizada na nota fiscal rejeitada.

Na aba "NF-e/NFC-e/CF-e", verifique se os campos "Tipo de Nota Fiscal de Crédito" e/ou "Tipo de Nota Fiscal de Débito" estão configurados corretamente para a operação.

Acesse a tela "Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária" (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária).

Verifique se o Código de Situação Tributária (CST) do item realmente exige o Ajuste de Competência.

• O sistema só permite esse grupo se o indicador do código for igual a 1 (ind_gAjusteCompet = 1)

Na seção ''Impostos'', inclua as informações do grupo de ajuste de competência, preenchendo os valores de IBS e/ou CBS conforme necessário.

Certifique-se de que pelo menos um dos valores (IBS ou CBS) seja maior que zero, conforme exigido pela regra de validação UB112-30.

Após realizar as correções, emita a nota fiscal novamente.

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando um CST do IBS/CBS que possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de ajuste de competência (ind_gAjusteCompet = 1) é utilizado na nota fiscal, mas o grupo "gAjusteCompet" não foi informado. De acordo com a regra de validação UB112-20, quando o CST possui este indicador, é obrigatório informar o grupo de ajuste de competência. Além disso, conforme a regra UB112-30, quando este grupo é informado, pelo menos um dos valores (IBS ou CBS) deve ser maior que zero. Esta validação faz parte das novas regras implementadas pela Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), que introduziu os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).