1073 Rejeição: Total de IS informado indevidamente [nItem: 999]

MENSAGEM

1073 Rejeição: Total de IS informado indevidamente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o sistema está incluindo o grupo de Imposto Seletivo (IS) indevidamente para um produto ou operação que não deveria ter esse imposto, resultando na rejeição do documento fiscal pela SEFAZ.

SOLUÇÃO

Acesse a tela “Produtos” (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e verifique a classificação tributária configurada para o Imposto Seletivo (IS) do produto.

Em seguida, acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e verifique se a operação está corretamente configurada para aplicar o Imposto Seletivo.

Na aba "NF-e/NFC-e/CF-e", confirme se a configuração do Imposto Seletivo está de acordo com a classificação tributária do produto. 

Acesse a tela ''Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária'' (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária) e verifique se as configurações relacionadas ao Imposto Seletivo estão corretas.

Certifique-se de que CST (Código de Situação Tributária) do Imposto Seletivo esteja corretamente configurado para o produto e a operação correspondente.

Por fim, confira se o NCM do produto está correto e se o item não está listado entre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

Após realizar todas as correções, emita a nota fiscal novamente.

CAUSA

A rejeição 1073 ocorre quando o sistema informa o Total do Imposto Seletivo (IS) para um produto ou operação que não deveria ser tributado, de acordo com as regras de validação da SEFAZ. Segundo a regra UB01-10, o uso do Imposto Seletivo não é permitido para determinadas classificações tributárias (cClassTribIS).

Essa inconsistência pode ocorrer devido a:

• Configuração incorreta da classificação tributária do produto;

• Configuração inadequada do Tipo de Operação (TOP) em relação ao Imposto Seletivo;

• Uso de CST do Imposto Seletivo incompatível com a operação;

• Produto com NCM não sujeito ao Imposto Seletivo, mas que está sendo tributado indevidamente.

A implementação do Imposto Seletivo faz parte da Reforma Tributária, conforme a Lei Complementar nº 214/2025, e sua aplicação deve seguir estritamente as regras definidas pela legislação.