E0438 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.

MENSAGEM

E0438 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o sistema rejeitou o documento e retornou a mensagem de erro E0438, impedindo a autorização da nota fiscal.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa).

Na aba ''Documentos Fiscais Eletrônicos'', sub-aba "NFS-e", sub-aba ''Geral''. 

Verifique o campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" e identifique se há algum regime especial de tributação configurado, como:

• Microempresa municipal

• Estimativa

• Sociedade de profissionais

• Cooperativa

• Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial

• Exigibilidade Suspensa por Procedimento Administrativo

• MEI (Simples Nacional)

• Outros regimes especiais específicos do município

Caso a empresa possua regime especial de tributação, não preencha os campos relacionados à dedução ou redução do ISSQN na emissão da NFS-e.

Se a empresa não deveria estar configurada com regime especial, altere o campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" para a opção adequada, como "Tributável" ou outra opção que não caracterize regime especial.

Acesse a tela "Ajustes de Apuração do ISSQN" (Livros Fiscais » Avançado » Super Sintegra » Ajustes de Apuração do ISSQN) e verifique se há lançamentos de deduções registrados indevidamente.

Caso existam lançamentos de dedução e a empresa possua regime especial, remova ou ajuste esses lançamentos para que não sejam enviados na NFS-e.

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a NFS-e sem informar deduções ou reduções do ISSQN.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação tributária municipal não permite que empresas com regime especial de tributação do ISS utilizem deduções ou reduções na base de cálculo do ISSQN. Quando a empresa está enquadrada em regimes como Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais, Cooperativa ou possui Exigibilidade Suspensa, o cálculo do imposto segue regras específicas que não admitem o preenchimento dos campos do grupo de dedução/redução. O sistema da Sefaz valida essa incompatibilidade e rejeita a nota quando identifica que ambas as informações foram enviadas simultaneamente.