E0439 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".

MENSAGEM

E0439 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), o usuário configurou na DPS (Declaração de Prestação de Serviços) um benefício municipal do tipo "Isenção" e, simultaneamente, preencheu campos relacionados ao grupo de Dedução/Redução do ISSQN. Essa combinação viola as regras de validação da Sefaz, resultando na rejeição da nota fiscal com a mensagem E0439.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Localize o tipo de operação utilizado no documento fiscal rejeitado.

Navegue até a aba "NFS-e" e verifique as configurações relacionadas ao ISSQN.

No campo “Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)”, verifique se está configurado com a opção “3 – Isenção”.

• Essa configuração indica que o benefício municipal aplicado é do tipo isenção.

Verifique se há preenchimento nos campos relacionados a deduções ou reduções do ISSQN, tais como:

• "Valor de Dedução"

• "Indicador de Dedução"

• "Valor Deduções"

• "Desconto Condicionado para NFS-e"

Caso existam valores preenchidos nos campos de dedução ou redução do ISSQN e o benefício municipal esteja configurado como “3 – Isenção”, realize uma das seguintes ações:

• Remova os valores dos campos de dedução/redução do ISSQN, mantendo apenas a configuração de isenção

• Altere o tipo de benefício municipal no campo “Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)” para uma opção diferente de “3 – Isenção”, caso a operação realmente envolva deduções ou reduções.

Salve as alterações.

Retorne ao documento fiscal rejeitado e realize uma nova tentativa de emissão da NFS-e.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a Sefaz não permite que sejam informados simultaneamente um benefício municipal do tipo "Isenção" e valores no grupo de Dedução/Redução do ISSQN. Quando uma operação é classificada como isenta, não há base de cálculo sobre a qual aplicar deduções ou reduções, tornando o preenchimento desses campos incompatível com a natureza da operação. A validação visa garantir a consistência das informações fiscais enviadas no XML da NFS-e, evitando contradições entre o tipo de benefício declarado e os valores tributários informados.