E0529 Rejeição: O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.

MENSAGEM

E0529 Rejeição: O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma DPS (Declaração de Prestação de Serviços) no sistema, o usuário informou que a operação se trata de uma exportação de serviço, porém o sistema identificou que a prestação de serviço configurada é uma operação tributável. Esta inconsistência entre a natureza da operação e a indicação de exportação resultou na rejeição do documento pela Sefaz com a mensagem E0529.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Tipo de Operação - TOP" (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Localize o TOP utilizado na emissão da DPS rejeitada.

Verifique se o TOP está configurado corretamente para a natureza da operação:

• Se a operação não é uma exportação de serviço, certifique-se de que o campo relacionado à exportação não esteja marcado ou habilitado no TOP.

• Se a operação é realmente uma exportação, verifique se o "Código de Situação Tributária - CST" configurado nas alíquotas de IBS e CBS está adequado para operações de exportação.

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Verifique o ''Código de Situação Tributária'' (CST) vinculado ao TOP utilizado. 

Ajuste o CST conforme a natureza da operação:

• Para operações tributáveis, utilize um CST que indique tributação normal.

• Para operações de exportação, utilize um CST específico para exportação, que indique isenção ou não incidência dos tributos.

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a DPS com as configurações corretas.
 

CAUSA

A rejeição ocorre quando há uma incompatibilidade entre a natureza da operação configurada no sistema e a indicação de exportação de serviço na DPS. O sistema identifica que a prestação de serviço é uma operação tributável (sujeita ao recolhimento de IBS e CBS), mas o documento foi emitido indicando tratar-se de uma exportação, que possui tratamento tributário diferenciado. Esta inconsistência nas configurações do Tipo de Operação e do Código de Situação Tributária nas alíquotas de IBS e CBS resulta na rejeição pela Sefaz, pois não é permitido classificar uma operação tributável como exportação de serviço.