E0593 Rejeição: Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e.

MENSAGEM

E0593 Rejeição: Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) utilizando os Emissores Públicos Nacionais, o sistema rejeitou o documento com a mensagem E0593.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, ajuste a natureza de operação do ISS configurada no sistema:

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Configurações » Cadastros » Tipos de Operação).

Localize e selecione o Tipo de Operação utilizado na emissão da NFS-e rejeitada.

Acesse a aba "NFS-e".

No campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", selecione uma das opções válidas permitidas pela prefeitura:

• ''Exigível''

• ''Não incidência''

• ''Isenção''

• ''Exportação''

• ''Imunidade''

• ''Exigibilidade suspensa por decisão judicial''

• ''Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo''

Salve as alterações realizadas.

Emita novamente a NFS-e utilizando o Tipo de Operação ajustado. 

 

CAUSA

A rejeição ocorreu porque o código "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" não é aceito pelos Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e. Este código específico não está entre as opções válidas de exigibilidade do ISS permitidas pelas prefeituras que utilizam o padrão ABRASF. O sistema deve enviar apenas os códigos de 1 a 7, conforme especificado na documentação técnica da prefeitura.