E0583 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS

MENSAGEM

E0583 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) com retenção de ISSQN, a nota é rejeitada pela prefeitura apresentando a mensagem de erro E0583, informando que não é permitida a retenção do imposto quando o prestador do serviço é Microempreendedor Individual (MEI).

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Acesse a tela ''Empresa'' (Comercial » Preferências » Empresa).

Na aba ''Documentos Fiscais Eletrônicos'', sub-aba ''NFS-e'', sub-aba ''Geral'', verifique se o campo "Cód. Reg. trib. ISS (NFS-e)" está configurado com a opção "8 - Tributável MEI".

Acesse a tela "Parceiro" (Configurações » Cadastros » Parceiros).

Na aba ''Fiscal'', marque o campo ''Retém ISS'' garatindo que não haverá retenção do imposto nas operações com este parceiro.

Caso a retenção esteja sendo configurada na TOP, acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Na aba "NFS-e", verifique o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" e certifique-se de que a natureza da operação não está configurada para reter ISSQN.

Após realizar os ajustes necessários, gere novamente a NFS-e e verifique se a rejeição foi solucionada. 

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação tributária não permite que empresas optantes pelo regime MEI (Microempreendedor Individual) tenham retenção de ISSQN em suas operações. Quando o sistema identifica que o prestador é MEI e a nota está configurada com retenção do imposto, a prefeitura rejeita automaticamente o documento fiscal, gerando a mensagem de erro E0583.