E0594 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.

MENSAGEM

E0594 Rejeição: Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica), o sistema apresenta a mensagem de rejeição informando que não é permitida a retenção do ISSQN quando existe um benefício fiscal municipal do tipo isenção configurado para a operação.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e localize a TOP utilizada na emissão da NFS-e. 

Na aba "NFS-e", verifique o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)". Certifique-se de que o código configurado não seja do tipo isenção (código 3 - Isenção) quando houver retenção de ISSQN. 

Caso a operação possua benefício fiscal municipal de isenção, altere o campo "ISSQN Retido" para a opção "2 - Sem retenção de ISSQN" no cadastro do parceiro ou na própria nota fiscal. 

Acesse o cadastro de "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) e localize o tomador do serviço.

Na aba de ''Fiscal'', verifique se o campo "Retém ISS" está marcado. Caso esteja marcado e a operação possua isenção municipal, desmarque esta opção.

Valide no manual da Prefeitura do Município se realmente existe benefício fiscal de isenção para o serviço prestado e se a retenção de ISSQN é permitida neste cenário.

Após realizar os ajustes necessários, tente emitir novamente a NFS-e. 
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação municipal não permite que haja retenção de ISSQN em operações que possuem benefício fiscal do tipo isenção. Quando a nota fiscal é configurada com retenção de ISS e simultaneamente possui um código de natureza de operação ou benefício municipal indicando isenção, há uma incompatibilidade fiscal que resulta na rejeição pela prefeitura. O sistema identifica essa inconsistência entre a configuração de retenção e o benefício de isenção aplicado, impedindo a autorização do documento fiscal.