E0602 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

MENSAGEM

E0602 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e, a nota é rejeitada com a mensagem E0602, indicando que foi informada uma alíquota de ISSQN em uma operação que possui código de tributação configurado como imunidade, exportação ou não incidência, situações nas quais não deve haver cobrança do imposto.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Acesse o cadastro de "Serviços" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).

Localize o serviço utilizado na nota fiscal rejeitada.

Na aba "Impostos", verifique o campo "Cód. Trib. Município NFS-e" e identifique qual código de tributação está configurado.

Caso o código de tributação informado seja referente a imunidade (códigos 4, 5, 9, 29 ou C), exportação (código 4) ou não incidência (códigos 2, 7 ou E), certifique-se de que não exista alíquota de ISSQN informada, tanto no cadastro do serviço quanto na operação utilizada.

Acesse a tela "Tipo de Operação - TOP" (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) utilizado na emissão da nota fiscal.

Na aba "NFS-e", verifique o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" e confirme se está configurado corretamente conforme a natureza da operação:

• ''2 - Não incidência''

• ''3 - Isenção''

• ''4 - Exportação''

• ''5 - Imunidade''

Remova qualquer alíquota de ISSQN que esteja preenchida no cadastro do serviço ou na configuração da operação quando a tributação indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Salve as alterações realizadas e emita novamente a NFS-e.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque foi informada uma alíquota de ISSQN em uma operação cujo código de tributação indica imunidade, exportação ou não incidência. Nessas situações, não deve haver cobrança do imposto, portanto, a presença de uma alíquota configurada gera inconsistência e a Prefeitura rejeita a nota fiscal eletrônica.