E0631 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo si

MENSAGEM

E0631 Rejeição: Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e para um município que não está ativo no Sistema Nacional NFS-e, sendo a empresa prestadora optante pelo Simples Nacional (ME/EPP), com apuração do ISSQN pelo Simples Nacional e sem retenção do ISSQN, o sistema apresenta a mensagem de rejeição acima.

SOLUÇÃO

Verifique se o município de incidência do ISSQN informado na nota fiscal está ativo no Sistema Nacional NFS-e.

• Caso o município não esteja ativo, a alíquota do ISSQN não deve ser informada no XML da NFS-e.

Acesse a tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa), na aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", sub-aba "NFS-e" sub-aba "Geral".

Marque o campo "Envia o Valor do ISS e alíquota no XML, apenas quando o ISS for devido a outro município?".

• Esta configuração garante que o sistema envie as tags Valor do ISS e Alíquota no XML somente quando o município de incidência for diferente do município da empresa.

Acesse a tela ''Parceiros'' (Comercial » Preferências » Empresa), na aba ''Fiscal'', verifique se o campo "Retém ISSS" está configurado corretamente:

• Se o tomador do serviço não retém ISS, não habilite a marcação.

• Se o tomador retém ISS, habilite a marcação.

• Verifique na aba ''Identificação'' no campo ''Cad.Mun.Contribuintes'' se o CNPJ e/ou Inscrição Municipal estão corretos e se o tomador está cadastrado na base de dados do município.

Confirme se o campo "Cidade" no rodapé da nota fiscal está preenchido corretamente com a cidade onde ocorreu a prestação do serviço.

Após realizar os ajustes, gere novamente o lote da nota e verifique se o XML não contém mais a tag <ValorIss> e a tag de alíquota quando o município de incidência não estiver ativo no Sistema Nacional NFS-e.

Exporte o arquivo XML no "Portal de Vendas" (NFS-e > Gerar XML do RPS para NFS-e) e valide se a tag <ISSRetido> está preenchida corretamente conforme a situação da operação.

CAUSA

A rejeição ocorre porque o sistema está enviando a alíquota do ISSQN no XML para um município que não está ativo no Sistema Nacional NFS-e. Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional (ME/EPP), com apuração do ISSQN pelo Simples Nacional e sem retenção do ISSQN, a Prefeitura é responsável por calcular e determinar a alíquota aplicável. Portanto, não é permitido informar a alíquota nessas condições específicas quando o município não está ativo no sistema nacional.